PORTARIA Nº 47, DE 16 DE JANEIRO DE 2015

Torna sem efeito a Portaria nº 1.407/SAS/MS, de 10 de dezembro de 2014.

A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 1466/SAS/MS, de 12 de dezembro de 2014, que altera, habilita e desabilita o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa); resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 1.407/SAS/MS, de 10 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 241, de 12 de dezembro de 2014, Seção 1, página 100, que altera e habilita número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) de estabelecimentos de saúde, por haver sido publicada em duplicidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA LINHARES PIMENTA