Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 50, DE 16 DE JANEIRO DE 2015

(Tornada sem efeito pela PRT SAS/MS n° 116 de 04.02.2015)

Torna sem efeito a Portaria nº 1.407/SAS/MS, de 10 de dezembro de 2014.

A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 1466/SAS/MS, de 12 de dezembro de 2014, que altera, habilita e desabilita o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa); resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 1.407/SAS/MS, de 10 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 241, de 12 de dezembro de 2014, Seção 1, página 100, que altera e habilita número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) de estabelecimentos de saúde, por haver sido publicada em duplicidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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