PORTARIA Nº 83, DE 23 DE JANEIRO DE 2015

Exclui e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN no Hospital Maternidade Dr. Sadi Mendes - Maternidade do Divino Amor - Parnamirim/RN.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal;

Considerando a Deliberação CIB/RN nº 1026/2014, de 23/12/2014, que homologou a presente reabilitação; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS; e

Considerando a Portaria nº 2.332/GM/MS, de 23 de outubro de 2014, que resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2473380	Hospital Maternidade Dr Sadi Mendes - Ma- ternidade do Divino Amor - Parnamirim/RN
26.02		10

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2473380	Hospital Maternidade Dr Sadi Mendes - Ma- ternidade do Divino Amor - Parnamirim/RN
26.10		10

Art. 3º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

APARECIDA LINHARES PIMENTA