PORTARIA Nº 93, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de Goiás - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 948/SAS/MS, de 26 de setembro de 2014, que redefine recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios; e

Considerando a Resolução nº 332, de 04 de dezembro de 2014, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás, que aprova o remanejamento de recursos, resolve:

Art. 1º Fica remanejado o valor mensal de R$ 31.419,77 (trinta e um mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e sete centavos), da Gestão Municipal de Saúde de Goiânia (IBGE 520870) para o Município de Iporá (IBGE 521020).

Art. 2º O remanejamento não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro/2015.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO