PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015

Estabelece o remanejamento de recursos financeiros no Município de Penápolis/SP, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições.

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu art. 2º;

Considerando a Deliberação nº 65, publicada em 11 de dezembro de 2014, da CIB/SP - Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo; e

Considerando o ofício CIB nº 78, de 12 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos financeiros no Município de Penápolis/SP, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTA L
353730	Penápolis	(66.267,79)	66.267,79	0,00