PORTARIA Nº 03 DE 04 DE JANEIRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.863, de 29 de setembro de 2003, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências dos três níveis de gestão; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.864, de 29 de setembro de 2003, que institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 192, em municípios e regiões de todo o território brasileiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º - Qualificar o Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU 192, dos municípios relacionados no quadro a seguir, à Rede Nacional de Atenção às Urgências:

Município	Código	UF
Biguaçu	420230	SC
Canoinhas	420380	SC
Chapecó	420420	SC
Florianópolis	420540	SC
Guaramirim	420650	SC
Irineópolis	420790	SC
Itaiópolis	420810	SC
Jaraguá do Sul	420890	SC
Joinville	420910	SC
Maravilha	421050	SC
Nova Trento	421150	SC
Palhoça	421190	SC
Palmitos	421210	SC
Ponte Serrada	421340	SC
Rancho Queimado	421430	SC
Rio Negrinho	421500	SC
São Francisco do Sul	421620	SC
São José	421660	SC
São Lourenço do Oeste	421690	SC
São Miguel do Oeste	421720	SC
Xanxerê	421950	SC

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência de novembro de 2005.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário