PORTARIA Nº 59, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições, Considerando o Acordo Básico nº 04, para o desenvolvimento da infra-estrutura de sistemas de saúde no Brasil, firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - OPS/OMS;

Considerando o Terceiro Termo de Ajuste ao 19º Termo de Cooperação e Assistência Técnica, firmado em 24 de junho de 2002, para viabilizar o desenvolvimento de sistemas de saúde, mediante levantamento, análise, melhoria e controle dos processos organizacionais afetos à missão institucional do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Oitavo Termo de Ajuste ao 19º Termo de Cooperação e Assistência Técnica, firmado em 17 de outubro de 2005, para garantir a Cooperação e Assistência Técnica entre o Ministério e a Organização;

Considerando o Primeiro Termo de Ajuste ao 43° Termo de Cooperação e Assistência Técnica para o desenvolvimento de ações
vinculadas ao Projeto “Desenvolvimento e Organização de Sistemas e Serviços de Saúde”, firmado em 31 de dezembro de 2005;

Considerando o Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos, Considerando o Edital de Seleção de 21 de março de 2005, publicado no Diário Oficial nº 56, de 23 de março de 2005, e

Considerando o Edital de Seleção de 06 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial nº 28, de 08 de fevereiro de 2006, resolve:

Art. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS, a Comissão de Seleção de Candidatos, a ser composta pelos seguintes membros:

a) HELENITA RIBEIRO SILVA - Titular

JOSÉ VILMAR DE BARROS LIMA - Suplente

b) MARIZETE ALMEIDA SILVA - Titular

SANDRA MARIA ROCHA - Suplente

c) PAULO CÉSAR LOURENZATTO - Titular

MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO SILVA - Suplente

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria SAS/MS nº 566, de 15 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial nº 158, de 16 de agosto de 2002, Seção 2, página 24, da Portaria SAS/MS nº 22, de 21 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial nº 39 de 24 de fevereiro de 2003, Seção 2, página 21 e da Portaria SAS/MS nº 201, de 01 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial nº 105, de 02 de junho de 2004, Seção 2, página 24.

JOSÉ CARLOS DE MORAES