PORTARIA Nº 151 DE 08 DE MARÇO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando o disposto no artigo 4° da Portaria GM/MS nº 317, de 23 de março de 2000, que determina a continuidade da 1ª Etapa da Campanha Nacional de Cirurgias Eletivas – Cirurgias de Catarata;

Considerando a Portaria GM/MS nº 627, de 26 de abril de 2001, que estabelece que as ações de alta complexidade e ações estratégicas sejam custeadas pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC;

Considerando a Portaria GM/MS nº 632, de 26 de abril de 2001, que fixa o limite financeiro nacional anual para a Assistência Ambulatorial e Hospitalar de média e alta complexidade;

Considerando a Portaria GM/MS nº 236, de 03 de fevereiro de 2006, que prorroga, para o período de janeiro a fevereiro de 2006, o prazo de continuidade da Campanha Nacional de Cirurgias Eletivas – Cirurgias de Catarata;

Considerando a solicitação da Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Média Complexidade Ambulatorial - DAE/SAS, resolve:

Art. 1º - Alterar a programação prevista no Anexo da Portaria GM/MS nº 236, de 03 de fevereiro de 2006, com relação ao quantitativo mensal da Campanha Nacional de Cirurgias de Catarata no Estado, que passa a ser a seguir indicada:

Estado	Quantitativo Mensal
MARANH�O - Sob Gest�o Estadual	0
210100 Arari	52
210120 Bacabal	52
210300 Caxias	468
210320 Chapadinha	30
210330  Cod�	48
210360 Coroat�	44
210467 Governador Nunes Freire	207
210530 Imperatriz	591
210540 Itapecuru Mirim	72
210820 Pedreiras	30
210830 Penalva	68
210860 Pinheiro	219
210990 Santa In�s	47
211000 Santa Luzia	120
211130 S�o Luis	620
211150 S�o Mateus do Maranh�o	59
211220 Timon	100
211230 Tuntum	178
211400 Z� Doca	203
TOTAL DO ESTADO	3208

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência janeiro/2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário