PORTARIA Nº 220 DE 23 DE MARÇO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições do Artigo 2º, da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; dos artigos 4º e seu inciso VIII, 5º, e seus §§ 1º e 2º, e 29 do Decreto nº 2268, de 30 de junho de 1997 e dos Artigos 1º e 5º da Portaria GM/MS nº 3407, de 05 de agosto de 1998, e

Considerando a manifestação favorável da Secretaria Estadual de Saúde do Acre, resolve:

Art. 1º - Credenciar a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos no Estado do Acre, assim identificada:

I - denominação: CNCDO/AC

III - Categoria: Estadual;

III - endereço: BR 364, KM 02- Distrito Industrial - Bairro: Distrito Industrial - Rio Branco - AC - CEP: 69.914-220.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário