PORTARIA Nº 604, DE 16 DE AGOSTO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 527, de 14 de julho de 2006, publicada no DO nº 135, de 17 de julho de 2006, Seção 1, página 65; e,

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde de São Paulo/CNCDO - SP em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 527, de 14 de julho de 2006, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 11 04 SP 31:

SÃO PAULO

CÓRNEA

VII - Membro: Maria Virgínia Rodrigues Franco Miyahara, oftalmologista, CRM 103205.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação a contar da competência setembro de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO