PORTARIA Nº 902, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 423, de 06 de junho de 2006, publicada no DO nº 108, de 07 de junho de 2006, Seção 1, página 36; e,

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde Estado do Rio Grande do Norte/CNCDO - RN em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 423, de 06 de junho de 2006, os membros abaixo conforme nº do SNT 1 03 03 RN 03:

RIO GRANDE DO NORTE

CORAÇÃO

XI – membro: Jefferson Cavalcanti Chaves, cirurgião cardiovascular, CRM 3121; XII – membro: Josalmir José Melo do Amaral, cirurgião cardiovascular, CRM 3120.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação a contar da competência janeiro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Secretário