PORTARIA Nº 162 DE 08 DE MARÇO DE 2007.

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 516, de 14 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 17 de julho de 2006, Seção 1, página 62; e,

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde Estado da Bahia/CNCDO - BA em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 516, de 14 de julho de 2006, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 11 99 BA 07:

BAHIA

CÓRNEA

V - membro: Cristian Santa Cruz, oftalmologista, CRM 12572; VI – membro: Harlen Carvalho,oftalmologista, CRM 14753.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE MORAES
Secretário Substituto