PORTARIA Nº 225, DE 16 DE ABRIL DE 2007.

(Cessados os efeitos pela PRT SAS/MS nº 145 de 11.02.2008)

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições;

Considerando a Lei n° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, bem como a Lei n° 10.211, de 23 de março de 2001, que dispõem sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências;

Considerando o Decreto n° 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; e,

Considerando a Portaria n° 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre as atividades de transplante e dispõe sobre a Coordenação Nacional de Transplantes, resolve:

Art. 1° Alterar a composição da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Rim, da Secretaria de Atenção à Saúde, instituída pela Portaria SAS/MS n° 161, de 17 de março de 2005, conforme previsto em seu art. 3°.

Art. 2° Definir que a Câmara Técnica Nacional de que trata o artigo 1° desta Portaria seja constituída pelos seguintes membros:

I - ROBERTO SOARES SCHLINDWEIN - Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde - CGSNT/DAE/SAS/MS - Coordenador da Câmara, como membro nato;

II– ESTEVAM AQUINO VIOTTI – Hospital Felício Rocho – Belo Horizonte/MG;

III – FLÁVIO HENRIQUE FREDERICO GUIMARÃES – Hospital de Base de Brasília – Brasília/DF;

IV – JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA – Hospital do Rim e Hipertensão – São Paulo/SP;

V – MARIA CRISTINA CASTRO – Hospital das Clínicas da USP – São Paulo/SP;

VI – ROBERTO CERATTI MANFRO – Hospital das Clínicas de Porto Alegre – Porto Alegre/ RS;

VII – RUY DE LIMA CAVALCANTI NETO – Hospital das Clínicas da UFPE – Recife/PE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ CARLOS DE MORAES
SECRETÁRIO SUBSTITUTO