Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 241, DE 18 DE ABRIL DE 2007.
O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 472, de 23 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 26 de junho de 2006, Seção 1, página 64; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde Estado do Mato Grosso do Sul/CNCDO – MS em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:
Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 472, de 23 de junho de 2006, o membro a seguir conforme nº do SNT 1 12 04 MS 03:
MATO GROSSO DO SUL
TECIDO ÓSTEO CONDRO FASCIOLIGAMENTOSO
VII - membro: Arthur Silveira de Figueiredo, ortopedista, CRM 360. |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.