Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria GS/SAS nº 219, de 13 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial nº 79, de 16 de abril de 2007, Seção 1, página 58.