PORTARIA Nº 283, DE 26 DE ABRIL DE 2007.

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 424, de 06 de junho de 2006, publicada no DO nº 108, de 07 de junho de 2006, Seção 1, página 37; e,

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde Estado da Bahia/CNCDO – BA, em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde, resolve:

Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 424, de 06 de junho de 2006, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 11 01 BA 06:

BAHIA

CÓRNEA

IV - membro: Tais Fernandes RAMOS Bastos, oftalmologista, CRM 18397.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE MORAES
Secretário Substituto