PORTARIA Nº 301, DE 04 DE MAIO DE 2007.

(Revogada pela PRT SAS/MS nº 327 de 30.05.2007)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Delegar competência a servidora TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA, ocupante do Cargo em Comissão de Gerente de Projeto, código DAS-101.4, nº 30.0013, da Secretaria de Atenção à Saúde, para praticar os seguintes atos de gestão-orçamentária e financeira:

a) emitir Notas de Créditos e de Empenho bem como respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentários atribuídos ou concedidos à Secretaria de Atenção à Saúde;

b) ordenar a realização de despesas e conceder  suprimento de fundos observadas a legislação em vigor;

c) conceder diárias na forma das normas legais e regulamentares pertinentes, e

d) requisitar, em objeto de serviço, passagens e transportes por qualquer via ou meio de pessoas, cargas e bagagens.

Art. 2° - Definir que a presente delegação é também outorgada à servidora HELENITA RIBEIRO SILVA, Assessora Técnica, código DAS-102.3, nº 30.0024, do Gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde, nos impedimentos e afastamentos eventuais da servidora TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA.

Art. 3° - Designar como co-responsável, o servidor EVILÁSIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Função Comissionada Técnica – FCT-2, nº 99.0010.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando a Portaria GS/SAS/Nº 566, de 11  de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial nº 197, de 13 de outubro de 2005, página 28, Seção 2.

 

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA
Secretário