PORTARIA Nº 383, DE 09 DE JULHO DE 2007.

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

 Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 107, de 22 de fevereiro de 2006, publicada no DO nº 135, de 17 de julho de 2006, Seção 1, página 68; e,

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde Estado de Minas Gerais/CNCDO – MG, em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde, resolve:

Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 107, de 22 de fevereiro de 2006, os membros abaixo conforme nº do SNT 1 01 99 MG 02:

MINAS GERAIS

RIM

XVI – membro: Eliano Bonasccorsi Riani, cirurgião geral, CRM 30449; XVII – membro: Marco Túlio Coelho Lasmar, urologista, CRM 31333;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS
Secretário Substituto