PORTARIA Nº 396, DE 09 DE JULHO DE 2007.

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria SAS/MS nº 173, de 08 de março de 2007, publicada no DO nº 48, de 12 de março de 2007, Seção 1, página 158;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS
SECRETÁRIO SUBSTITUTO