PORTARIA Nº 436, DE 02 DE AGOSTO DE 2007.

O Secretário de Atenção à Saúde – Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 512, de 14 de julho de 2006; e,

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde Estado de Goiás/CNCDO - GO em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 512, de 14 de julho de 2006, os membros abaixo relacionados, conforme nº do SNT 1 11 04 GO 03 e SNT 1 11 00 GO 06 respectivamente:

GOIÁS

CÓRNEA

I – Nº do SNT 1 11 04 GO 03

IV – membro: Nathercio França Neto, oftalmologista, CRM 6710.

 

I – Nº do SNT 1 11 00 GO 06

VII – membro: Ana Maria Miranda Arcanjo, oftalmologista, CRM 9081.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS
Secretário Substituto