PORTARIA N° 510, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 400, de 31 de maio de 2006, que habilita o serviço de que trata esta Portaria como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Assistência Cardiovascular;

Considerando a solicitação da Secretaria de Estado da Saúde de Tocantins; e

Considerando a avaliação da Coordenação Geral da Alta Complexidade Ambulatorial/DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º - Alterar a habilitação da Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, a seguir discriminados, para os serviços mencionados:

CNPJ	CNES	HOSPITAL
25.053.117/0024-50	2786117	SES/Hospital de Referência de Palmas Dr. Francisco Aires - Palmas/TO
- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular;
- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular;
- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário