PORTARIA Nº 514, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 3.354/GM, de 29 de dezembro de 2006, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando a Resolução CIB/BA nº 98, de 16 de agosto de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do estado da Bahia, resolve:

Art. 1º - Estabelecer o remanejamento de recursos do limite financeiro destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, do estado da Bahia e Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme abaixo descrito:

Munic�pio	Limite mensal(R$)	Limite anual (R$)
Alagoinhas	175.675,13	2.108.101,56
Barreiras	110.338,43	1.324.061,16
Cama�ari	172.451,51	2.069.418,12
Eun�polis	255.674,30	3.068.091,60
Feira de Santana	970.733,94	11.648.807,28
Ilh�us	188.999,62	2.267.995,44
Itabuna	188.140,03	2.257.680,36
Jequi�	271.149,70	3.253.796,40
Juazeiro	245.951,14	2.951.413,68
Salvador	2.654.206,04	31.850.472,48
Vit�ria da Conquista	365.932,44	4.391.189,28
Santo Antonio de Jesus	272.706,53	3.272.478,36
Total Plena Municipal	5.871.958,81	70.463.505,72
Gest�o Estadual	206.958,13	2.483.497,56
Total do Estado	6.078.916,94	72.947.003,28

Art. 2º - Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2007.

JOÃO GABBARDO DOS REIS
Secretário Substituto