PORTARIA Nº 514, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 3.354/GM, de 29 de dezembro de 2006, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando a Resolução CIB/BA nº 98, de 16 de agosto de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do estado da Bahia, resolve:

Art. 1º - Estabelecer o remanejamento de recursos do limite financeiro destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, do estado da Bahia e Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme abaixo descrito:

Município	Limite mensal(R$)	Limite anual (R$)
Alagoinhas	175.675,13	2.108.101,56
Barreiras	110.338,43	1.324.061,16
Camaçari	172.451,51	2.069.418,12
Eunápolis	255.674,30	3.068.091,60
Feira de Santana	970.733,94	11.648.807,28
Ilhéus	188.999,62	2.267.995,44
Itabuna	188.140,03	2.257.680,36
Jequié	271.149,70	3.253.796,40
Juazeiro	245.951,14	2.951.413,68
Salvador	2.654.206,04	31.850.472,48
Vitória da Conquista	365.932,44	4.391.189,28
Santo Antonio de Jesus	272.706,53	3.272.478,36
Total Plena Municipal	5.871.958,81	70.463.505,72
Gestão Estadual	206.958,13	2.483.497,56
Total do Estado	6.078.916,94	72.947.003,28

Art. 2º - Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2007.

JOÃO GABBARDO DOS REIS
Secretário Substituto