Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 519, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde – Substituto, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pelo ofício GAB nº 0778/2007 de 03 de setembro de 2007, resolve

Art. 1º - Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema municipal e do Estado de Santa Catarina - SC, conforme detalhado nos Anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado de SANTA CATARINA, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$445.831.510,45, assim distribuído:

Destino

Valor Anual

Detalhamento

Total dos recursos transferidos ao fundo estadual de saúde - FES

196.406.651,55

Anexo I

Total dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde - FMS

228.255.104,78

Anexo II

Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde

21.169.752,96

Anexo III

§ 2º - Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO no valor de R$2.402.400,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU no valor de R$15.936.000,00.

§ 3º - O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º - Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do estado.

Art. 3º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho:

10.302.1220.8585-0042 – Atenção à Saúde dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de setembro de 2007.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE SANTA CATARINA – SETEMBRO/2007

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS

VALOR

Limites Referentes aos recursos programados na SES

33.795.815,43

Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual

183.780.589,08

Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES

0,00

Valores a serem retidos pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais

21.169.752,96

VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

196.406.651,55

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE SANTA CATARINA – SETEMBRO/2007

IBGE

Município

Assistência Ambulatorial e Hospitalar

Incentivos permanentes de custeio *

Ajustes

Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES

Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual

Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde

Valores recebidos de outras UFs

Total

Próprio

Referenciado

420005

ABDON BATISTA

6.639,24

668,52

0,00

0,00

0,00

7.307,76

0,00

0,00

0,00

420010

ABELARDO LUZ

516.717,48

53.753,04

0,00

0,00

0,00

570.470,52

0,00

0,00

0,00

420020

AGROLANDIA

209.700,06

46.106,04

0,00

0,00

0,00

255.806,10

0,00

0,00

0,00

420030

AGRONOMICA

32.102,55

0,00

0,00

0,00

0,00

32.102,55

0,00

0,00

0,00

420040

AGUA DOCE

203.915,96

0,00

0,00

0,00

0,00

203.915,96

0,00

0,00

0,00

420050

AGUAS DE CHAPECO

28.791,45

0,00

0,00

0,00

0,00

28.791,45

0,00

0,00

0,00

420055

AGUAS FRIAS

17.889,34

12.505,80

0,00

0,00

0,00

30.395,14

0,00

0,00

0,00

420060

AGUAS MORNAS

24.997,39

0,00

0,00

0,00

0,00

24.997,39

0,00

0,00

0,00

420070

ALFREDO WAGNER

207.430,80

97.680,00

0,00

0,00

0,00

305.110,80

0,00

0,00

0,00

420075

ALTO BELA VISTA

4.384,89

0,00

0,00

0,00

0,00

4.384,89

0,00

0,00

0,00

420080

ANCHIETA

202.187,84

8.880,00

0,00

0,00

0,00

211.067,84

0,00

0,00

0,00

420090

ANGELINA

137.458,82

236.869,20

0,00

0,00

0,00

374.328,02

0,00

0,00

0,00

420100

ANITA GARIBALDI

293.608,89

73.515,12

0,00

0,00

0,00

367.124,01

0,00

0,00

0,00

420110

ANITAPOLIS

82.345,89

8.880,00

0,00

0,00

0,00

91.225,89

0,00

0,00

0,00

420120

ANTONIO CARLOS

45.724,88

0,00

0,00

0,00

0,00

45.724,88

0,00

0,00

0,00

420125

APIUNA

24.405,90

0,00

0,00

0,00

0,00

24.405,90

0,00

0,00

0,00

420127

ARABUTA

78.991,29

0,00

0,00

0,00

0,00

78.991,29

0,00

0,00

0,00

420130

ARAQUARI

194.698,53

26,88

0,00

0,00

0,00

194.725,41

0,00

0,00

0,00

420140

ARARANGUA

2.687.649,64

1.809.959,29

79.200,00

0,00

0,00

4.497.608,93

0,00

0,00

79.200,00

420150

ARMAZEM

155.332,22

91.661,40

0,00

0,00

0,00

246.993,62

0,00

0,00

0,00

420160

ARROIO TRINTA

101.314,14

111,96

0,00

0,00

0,00

101.426,10

0,00

0,00

0,00

420165

ARVOREDO

8.384,79

0,00

0,00

0,00

0,00

8.384,79

0,00

0,00

0,00

420170

ASCURRA

6.939,22

0,00

0,00

0,00

0,00

6.939,22

0,00

0,00

0,00

420180

ATALANTA

7.781,13

0,00

0,00

0,00

0,00

7.781,13

0,00

0,00

0,00

420190

AURORA

66.744,82

0,00

0,00

0,00

0,00

66.744,82

0,00

0,00

0,00

420195

BALNEARIO ARROIO DO SILVA

47.718,06

0,00

0,00

0,00

0,00

47.718,06

0,00

0,00

0,00

420200

BALNEARIO CAMBORIU

4.003.428,65

2.264.446,28

255.600,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.523.474,93

420205

BALNEARIO BARRA DO SUL

45.215,19

0,00

0,00

0,00

0,00

45.215,19

0,00

0,00

0,00

420207

BALNEARIO GAIVOTA

46.303,06

0,00

0,00

0,00

0,00

46.303,06

0,00

0,00

0,00

420208

BANDEIRANTE

17.765,84

0,00

0,00

0,00

0,00

17.765,84

0,00

0,00

0,00

420209

BARRA BONITA

3.843,84

0,00

0,00

0,00

0,00

3.843,84

0,00

0,00

0,00

420210

BARRA VELHA

178.495,78

849,48

0,00

0,00

0,00

179.345,26

0,00

0,00

0,00

420213

BELA VISTA DO TOLDO

19.512,99

0,00

0,00

0,00

0,00

19.512,99

0,00

0,00

0,00

420215

BELMONTE

16.627,70

0,00

0,00

0,00

0,00

16.627,70

0,00

0,00

0,00

420220

BENEDITO NOVO

102.876,03

22.200,00

0,00

0,00

0,00

125.076,03

0,00

0,00

0,00

420230

BIGUACU

528.484,08

0,00

150.000,00

0,00

0,00

528.484,08

0,00

0,00

150.000,00

420240

BLUMENAU

22.154.410,23

8.880.401,13

1.773.600,00

1.089.954,32

0,00

1.218.000,00

0,00

0,00

32.680.365,68

420243

BOCAINA DO SUL

115.021,07

200.522,40

0,00

0,00

0,00

315.543,47

0,00

0,00

0,00

420245

BOMBINHAS

42.760,86

0,00

0,00

0,00

0,00

42.760,86

0,00

0,00

0,00

420250

BOM JARDIM DA SERRA

57.963,12

0,00

0,00

0,00

0,00

57.963,12

0,00

0,00

0,00

420253

BOM JESUS

3.093,72

0,00

0,00

0,00

0,00

3.093,72

0,00

0,00

0,00

420257

BOM JESUS DO OESTE

11.916,47

0,00

0,00

0,00

0,00

11.916,47

0,00

0,00

0,00

420260

BOM RETIRO

172.610,99

38.728,80

0,00

0,00

0,00

211.339,79

0,00

0,00

0,00

420270

BOTUVERA

4.564,45

0,00

0,00

0,00

0,00

4.564,45

0,00

0,00

0,00

420280

BRACO DO NORTE

772.190,46

156.027,70

150.000,00

0,00

0,00

928.218,16

0,00

0,00

150.000,00

420285

BRACO DO TROMBUDO

29.691,84

0,00

0,00

0,00

0,00

29.691,84

0,00

0,00

0,00

420287

BRUNOPOLIS

19.167,61

0,00

0,00

0,00

0,00

19.167,61

0,00

0,00

0,00

420290

BRUSQUE

3.497.185,87

657.408,78

229.200,00

540,44

0,00

0,00

0,00

0,00

4.384.335,09

420300

CACADOR

3.157.400,58

601.185,82

79.200,00

0,00

0,00

3.758.586,40

0,00

0,00

79.200,00

420310

CAIBI

134.440,25

0,00

0,00

0,00

0,00

134.440,25

0,00

0,00

0,00

420315

CALMON

18.251,29

0,00

0,00

0,00

0,00

18.251,29

0,00

0,00

0,00

420320

CAMBORIU

1.087.556,22

79.920,00

0,00

0,00

0,00

1.167.476,22

0,00

0,00

0,00

420325

CAPAO ALTO

18.273,04

0,00

0,00

0,00

0,00

18.273,04

0,00

0,00

0,00

420330

CAMPO ALEGRE

409.643,76

8.880,00

0,00

0,00

0,00

418.523,76

0,00

0,00

0,00

420340

CAMPO BELO DO SUL

196.828,92

61.428,60

150.000,00

0,00

0,00

258.257,52

0,00

0,00

150.000,00

420350

CAMPO ERE

299.912,16

168.732,36

0,00

0,00

0,00

468.644,52

0,00

0,00

0,00

420360

CAMPOS NOVOS

1.010.973,24

247.267,44

150.000,00

0,00

0,00

1.258.240,68

0,00

0,00

150.000,00

420370

CANELINHA

161.192,24

35.520,00

0,00

0,00

0,00

196.712,24

0,00

0,00

0,00

420380

CANOINHAS

2.224.485,46

626.443,51

229.200,00

0,00

0,00

2.850.928,97

0,00

0,00

229.200,00

420390

CAPINZAL

684.694,18

180.811,32

0,00

0,00

0,00

865.505,50

0,00

0,00

0,00

420395

CAPIVARI DE BAIXO

253.150,15

0,00

0,00

0,00

0,00

253.150,15

0,00

0,00

0,00

420400

CATANDUVAS

152.311,67

8.880,00

0,00

0,00

0,00

161.191,67

0,00

0,00

0,00

420410

CAXAMBU DO SUL

152.533,92

128.178,96

0,00

0,00

0,00

280.712,88

0,00

0,00

0,00

420415

CELSO RAMOS

7.991,53

0,00

0,00

0,00

0,00

7.991,53

0,00

0,00

0,00

420417

CERRO NEGRO

11.492,88

0,00

0,00

0,00

0,00

11.492,88

0,00

0,00

0,00

420419

CHAPADAO DO LAGEADO

5.981,83

0,00

0,00

0,00

0,00

5.981,83

0,00

0,00

0,00

420420

CHAPECO

10.501.070,29

10.594.183,32

1.623.600,00

3.667,44

0,00

1.218.000,00

0,00

0,00

21.504.521,05

420425

COCAL DO SUL

160.103,61

3.393,96

0,00

0,00

0,00

163.497,57

0,00

0,00

0,00

420430

CONCORDIA

4.504.289,40

2.000.307,53

255.600,00

5.656,92

0,00

0,00

0,00

0,00

6.765.853,85

420435

CORDILHEIRA ALTA

24.542,97

0,00

0,00

0,00

0,00

24.542,97

0,00

0,00

0,00

420440

CORONEL FREITAS

283.775,73

13.320,00

0,00

0,00

0,00

297.095,73

0,00

0,00

0,00

420445

CORONEL MARTINS

1.842,18

0,00

0,00

0,00

0,00

1.842,18

0,00

0,00

0,00

420450

CORUPA

99.833,09

181,20

0,00

0,00

0,00

100.014,29

0,00

0,00

0,00

420455

CORREIA PINTO

409.624,54

43.244,88

0,00

0,00

0,00

452.869,42

0,00

0,00

0,00

420460

CRICIUMA

12.610.170,89

10.049.801,76

1.117.200,00

807.150,04

0,00

888.000,00

0,00

0,00

23.696.322,69

420470

CUNHA PORA

309.210,30

8.880,00

0,00

0,00

0,00

318.090,30

0,00

0,00

0,00

420475

CUNHATAI

7.273,10

0,00

0,00

0,00

0,00

7.273,10

0,00

0,00

0,00

420480

CURITIBANOS

1.913.264,34

1.154.799,93

229.200,00

0,00

0,00

3.068.064,27

0,00

0,00

229.200,00

420490

DESCANSO

259.349,07

48.073,56

0,00

0,00

0,00

307.422,63

0,00

0,00

0,00

420500

DIONISIO CERQUEIRA

486.140,86

4.440,00

79.200,00

0,00

0,00

490.580,86

0,00

0,00

79.200,00

420510

DONA EMMA

2.900,82

0,00

0,00

0,00

0,00

2.900,82

0,00

0,00

0,00

420515

DOUTOR PEDRINHO

16.839,09

0,00

0,00

0,00

0,00

16.839,09

0,00

0,00

0,00

420517

ENTRE RIOS

9.510,04

0,00

0,00

0,00

0,00

9.510,04

0,00

0,00

0,00

420519

ERMO

6.338,88

0,00

0,00

0,00

0,00

6.338,88

0,00

0,00

0,00

420520

ERVAL VELHO

55.244,39

48.840,00

0,00

0,00

0,00

104.084,39

0,00

0,00

0,00

420530

FAXINAL DOS GUEDES

312.353,07

0,00

0,00

0,00

0,00

312.353,07

0,00

0,00

0,00

420535

FLOR DO SERTAO

8.529,37

0,00

0,00

0,00

0,00

8.529,37

0,00

0,00

0,00

420540

FLORIANOPOLIS

4.252.433,90

24.942.968,00

9.214.548,96

4.344.589,61

0,00

38.145.789,39

0,00

0,00

4.608.751,08

420543

FORMOSA DO SUL

18.565,81

109,20

0,00

0,00

0,00

18.675,01

0,00

0,00

0,00

420545

FORQUILHINHA

158.229,99

0,00

0,00

0,00

0,00

158.229,99

0,00

0,00

0,00

420550

FRAIBURGO

1.306.952,26

9.719,04

0,00

0,00

0,00

1.316.671,30

0,00

0,00

0,00

420555

FREI ROGERIO

24.781,67

0,00

0,00

0,00

0,00

24.781,67

0,00

0,00

0,00

420560

GALVAO

67.609,64

4.440,00

0,00

0,00

0,00

72.049,64

0,00

0,00

0,00

420570

GAROPABA

132.982,10

0,00

0,00

0,00

0,00

132.982,10

0,00

0,00

0,00

420580

GARUVA

115.715,61

0,00

0,00

0,00

0,00

115.715,61

0,00

0,00

0,00

420590

GASPAR

740.408,82

2.435,64

0,00

199.800,00

0,00

942.644,46

0,00

0,00

0,00

420600

GOVERNADOR CELSO RAMOS

47.295,52

0,00

0,00

0,00

0,00

47.295,52

0,00

0,00

0,00

420610

GRAO PARA

46.942,66

0,00

0,00

0,00

0,00

46.942,66

0,00

0,00

0,00

420620

GRAVATAL

94.026,30

0,00

0,00

0,00

0,00

94.026,30

0,00

0,00

0,00

420630

GUABIRUBA

234.605,21

9.546,72

0,00

0,00

0,00

244.151,93

0,00

0,00

0,00

420640

GUARACIABA

234.473,39

9.769,80

0,00

0,00

0,00

244.243,19

0,00

0,00

0,00

420650

GUARAMIRIM

736.427,28

99.257,64

150.000,00

0,00

0,00

835.684,92

0,00

0,00

150.000,00

420660

GUARUJA DO SUL

127.863,49

4.440,00

0,00

0,00

0,00

132.303,49

0,00

0,00

0,00

420665

GUATAMBU

43.591,20

0,00

0,00

0,00

0,00

43.591,20

0,00

0,00

0,00

420670

HERVAL D'OESTE

283.225,87

152.319,60

0,00

0,00

0,00

435.545,47

0,00

0,00

0,00

420675

IBIAM

10.278,82

0,00

0,00

0,00

0,00

10.278,82

0,00

0,00

0,00

420680

IBICARE

36.032,01

221.752,08

0,00

0,00

0,00

257.784,09

0,00

0,00

0,00

420690

IBIRAMA

518.240,54

742.339,32

229.200,00

0,00

0,00

1.260.579,86

0,00

0,00

229.200,00

420700

ICARA

1.814.483,84

360.039,22

0,00

0,00

0,00

2.174.523,06

0,00

0,00

0,00

420710

ILHOTA

62.739,06

0,00

0,00

0,00

0,00

62.739,06

0,00

0,00

0,00

420720

IMARUI

313.807,03

13.320,00

0,00

0,00

0,00

327.127,03

0,00

0,00

0,00

420730

IMBITUBA

1.195.110,57

140.574,15

79.200,00

25.110,40

0,00

0,00

0,00

0,00

1.439.995,12

420740

IMBUIA

102.191,59

0,00

0,00

0,00

0,00

102.191,59

0,00

0,00

0,00

420750

INDAIAL

1.713.969,92

373.515,58

150.000,00

0,00

0,00

2.087.485,50

0,00

0,00

150.000,00

420757

IOMERE

3.917,99

0,00

150.000,00

0,00

0,00

3.917,99

0,00

0,00

150.000,00

420760

IPIRA

125.133,15

117.759,00

0,00

0,00

0,00

242.892,15

0,00

0,00

0,00

420765

IPORA DO OESTE

245.272,60

4.440,00

0,00

0,00

0,00

249.712,60

0,00

0,00

0,00

420768

IPUACU

16.888,78

0,00

0,00

0,00

0,00

16.888,78

0,00

0,00

0,00

420770

IPUMIRIM

94.567,99

0,00

0,00

0,00

0,00

94.567,99

0,00

0,00

0,00

420775

IRACEMINHA

25.553,23

0,00

0,00

0,00

0,00

25.553,23

0,00

0,00

0,00

420780

IRANI

276.040,08

66.600,00

0,00

0,00

0,00

342.640,08

0,00

0,00

0,00

420785

IRATI

7.455,48

0,00

0,00

0,00

0,00

7.455,48

0,00

0,00

0,00

420790

IRINEOPOLIS

257.883,07

1.005,00

150.000,00

0,00

0,00

258.888,07

0,00

0,00

150.000,00

420800

ITA

178.367,48

4.440,00

0,00

0,00

0,00

182.807,48

0,00

0,00

0,00

420810

ITAIOPOLIS

578.089,96

10.734,72

150.000,00

0,00

0,00

588.824,68

0,00

0,00

150.000,00

420820

ITAJAI

11.284.852,29

7.588.680,65

361.200,00

8.590,40

0,00

0,00

0,00

0,00

19.243.323,34

420830

ITAPEMA

742.643,97

22.116,12

150.000,00

0,00

0,00

764.760,09

0,00

0,00

150.000,00

420840

ITAPIRANGA

460.240,93

4.299,44

0,00

0,00

0,00

464.540,37

0,00

0,00

0,00

420845

ITAPOA

95.569,67

0,00

0,00

0,00

0,00

95.569,67

0,00

0,00

0,00

420850

ITUPORANGA

770.644,31

415.048,99

150.000,00

0,00

0,00

1.185.693,30

0,00

0,00

150.000,00

420860

JABORA

62.658,46

3.493,92

0,00

0,00

0,00

66.152,38

0,00

0,00

0,00

420870

JACINTO MACHADO

211.612,20

48.840,00

0,00

0,00

0,00

260.452,20

0,00

0,00

0,00

420880

JAGUARUNA

320.311,03

64.319,04

0,00

0,00

0,00

384.630,07

0,00

0,00

0,00

420890

JARAGUA DO SUL

7.675.954,70

2.235.348,70

229.200,00

4.460,40

0,00

0,00

0,00

0,00

10.144.963,80

420895

JARDINOPOLIS

5.132,32

0,00

0,00

0,00

0,00

5.132,32

0,00

0,00

0,00

420900

JOACABA

1.221.271,42

3.173.851,34

1.038.000,00

0,00

0,00

5.283.122,76

0,00

0,00

150.000,00

420910

JOINVILLE

38.410.869,41

8.298.934,05

5.965.963,92

1.205.321,84

0,00

1.218.000,00

0,00

0,00

52.663.089,22

420915

JOSE BOITEUX

92.344,64

0,00

0,00

0,00

0,00

92.344,64

0,00

0,00

0,00

420917

JUPIA

3.011,95

0,00

0,00

0,00

0,00

3.011,95

0,00

0,00

0,00

420920

LACERDOPOLIS

9.414,48

107,76

0,00

0,00

0,00

9.522,24

0,00

0,00

0,00

420930

LAGES

10.012.048,60

4.034.669,89

1.117.200,00

455.636,60

0,00

888.000,00

0,00

0,00

14.731.555,09

420940

LAGUNA

1.444.484,73

45.000,12

150.000,00

91.910,60

0,00

0,00

0,00

0,00

1.731.395,45

420945

LAJEADO GRANDE

2.872,09

2.152,68

0,00

0,00

0,00

5.024,77

0,00

0,00

0,00

420950

LAURENTINO

40.377,28

0,00

0,00

0,00

0,00

40.377,28

0,00

0,00

0,00

420960

LAURO MULLER

569.679,71

264.316,92

0,00

0,00

0,00

833.996,63

0,00

0,00

0,00

420970

LEBON REGIS

352.151,96

13.320,00

0,00

0,00

0,00

365.471,96

0,00

0,00

0,00

420980

LEOBERTO LEAL

28.284,02

0,00

0,00

0,00

0,00

28.284,02

0,00

0,00

0,00

420985

LINDOIA DO SUL

116.231,96

1.406,16

0,00

0,00

0,00

117.638,12

0,00

0,00

0,00

420990

LONTRAS

11.869,62

0,00

0,00

0,00

0,00

11.869,62

0,00

0,00

0,00

421000

LUIZ ALVES

199.686,93

89.499,60

0,00

0,00

0,00

289.186,53

0,00

0,00

0,00

421003

LUZERNA

212.917,11

345.570,65

0,00

0,00

0,00

558.487,76

0,00

0,00

0,00

421005

MACIEIRA

7.293,59

0,00

0,00

0,00

0,00

7.293,59

0,00

0,00

0,00

421010

MAFRA

2.417.764,42

513.446,46

105.600,00

0,00

0,00

2.931.210,88

0,00

0,00

105.600,00

421020

MAJOR GERCINO

21.304,11

3.492,60

0,00

0,00

0,00

24.796,71

0,00

0,00

0,00

421030

MAJOR VIEIRA

171.283,37

31.080,00

0,00

0,00

0,00

202.363,37

0,00

0,00

0,00

421040

MARACAJA

34.038,26

0,00

0,00

0,00

0,00

34.038,26

0,00

0,00

0,00

421050

MARAVILHA

688.738,01

458.464,63

150.000,00

0,00

0,00

1.147.202,64

0,00

0,00

150.000,00

421055

MAREMA

9.916,90

0,00

0,00

0,00

0,00

9.916,90

0,00

0,00

0,00

421060

MASSARANDUBA

97.118,04

0,00

0,00

0,00

0,00

97.118,04

0,00

0,00

0,00

421070

MATOS COSTA

67.228,22

0,00

0,00

0,00

0,00

67.228,22

0,00

0,00

0,00

421080

MELEIRO

164.614,40

168.720,00

0,00

0,00

0,00

333.334,40

0,00

0,00

0,00

421085

MIRIM DOCE

4.066,31

0,00

0,00

0,00

0,00

4.066,31

0,00

0,00

0,00

421090

MODELO

103.885,97

75.492,36

0,00

0,00

0,00

179.378,33

0,00

0,00

0,00

421100

MONDAI

262.401,78

51.500,18

0,00

0,00

0,00

313.901,96

0,00

0,00

0,00

421105

MONTE CARLO

159.015,68

0,00

0,00

0,00

0,00

159.015,68

0,00

0,00

0,00

421110

MONTE CASTELO

131.095,97

0,00

0,00

0,00

0,00

131.095,97

0,00

0,00

0,00

421120

MORRO DA FUMACA

445.486,17

286.212,36

150.000,00

0,00

0,00

731.698,53

0,00

0,00

150.000,00

421125

MORRO GRANDE

19.474,26

0,00

0,00

0,00

0,00

19.474,26

0,00

0,00

0,00

421130

NAVEGANTES

1.001.700,04

119.655,72

150.000,00

0,00

0,00

1.121.355,76

0,00

0,00

150.000,00

421140

NOVA ERECHIM

107.926,73

53.706,36

0,00

0,00

0,00

161.633,09

0,00

0,00

0,00

421145

NOVA ITABERABA

38.253,24

0,00

0,00

0,00

0,00

38.253,24

0,00

0,00

0,00

421150

NOVA TRENTO

231.121,81

31.080,00

150.000,00

0,00

0,00

262.201,81

0,00

0,00

150.000,00

421160

NOVA VENEZA

380.111,47

489.054,96

0,00

0,00

0,00

869.166,43

0,00

0,00

0,00

421165

NOVO HORIZONTE

9.421,20

0,00

0,00

0,00

0,00

9.421,20

0,00

0,00

0,00

421170

ORLEANS

730.375,66

84.858,44

0,00

1.989,48

0,00

0,00

0,00

0,00

817.223,58

421175

OTACILIO COSTA

446.462,49

26.640,00

150.000,00

0,00

0,00

473.102,49

0,00

0,00

150.000,00

421180

OURO

43.156,25

0,00

0,00

0,00

0,00

43.156,25

0,00

0,00

0,00

421185

OURO VERDE

7.384,03

0,00

0,00

0,00

0,00

7.384,03

0,00

0,00

0,00

421187

PAIAL

10.477,86

0,00

0,00

0,00

0,00

10.477,86

0,00

0,00

0,00

421189

PAINEL

2.726,54

0,00

0,00

0,00

0,00

2.726,54

0,00

0,00

0,00

421190

PALHOCA

1.299.999,12

0,00

150.000,00

0,00

0,00

1.299.999,12

0,00

0,00

150.000,00

421200

PALMA SOLA

284.663,56

0,00

0,00

0,00

0,00

284.663,56

0,00

0,00

0,00

421205

PALMEIRA

17.830,67

0,00

0,00

0,00

0,00

17.830,67

0,00

0,00

0,00

421210

PALMITOS

633.659,59

209.806,92

150.000,00

0,00

0,00

843.466,51

0,00

0,00

150.000,00

421220

PAPANDUVA

457.782,50

42.264,48

0,00

0,00

0,00

500.046,98

0,00

0,00

0,00

421223

PARAISO

23.389,97

0,00

0,00

0,00

0,00

23.389,97

0,00

0,00

0,00

421225

PASSO DE TORRES

24.923,60

0,00

0,00

0,00

0,00

24.923,60

0,00

0,00

0,00

421227

PASSOS MAIA

14.163,64

0,00

0,00

0,00

0,00

14.163,64

0,00

0,00

0,00

421230

PAULO LOPES

52.442,97

0,00

0,00

0,00

0,00

52.442,97

0,00

0,00

0,00

421240

PEDRAS GRANDES

31.507,98

0,00

0,00

0,00

0,00

31.507,98

0,00

0,00

0,00

421250

PENHA

309.098,60

435.391,80

0,00

0,00

0,00

744.490,40

0,00

0,00

0,00

421260

PERITIBA

78.231,03

22.200,00

0,00

0,00

0,00

100.431,03

0,00

0,00

0,00

421270

PETROLANDIA

142.909,14

0,00

0,00

0,00

0,00

142.909,14

0,00

0,00

0,00

421280

PICARRAS

139.605,75

0,00

0,00

0,00

0,00

139.605,75

0,00

0,00

0,00

421290

PINHALZINHO

437.077,93

85.334,52

0,00

0,00

0,00

522.412,45

0,00

0,00

0,00

421300

PINHEIRO PRETO

23.473,75

0,00

0,00

0,00

0,00

23.473,75

0,00

0,00

0,00

421310

PIRATUBA

56.215,02

0,00

0,00

0,00

0,00

56.215,02

0,00

0,00

0,00

421315

PLANALTO ALEGRE

8.004,69

0,00

0,00

0,00

0,00

8.004,69

0,00

0,00

0,00

421320

POMERODE

768.616,14

44.400,00

0,00

0,00

0,00

813.016,14

0,00

0,00

0,00

421330

PONTE ALTA

97.515,45

17.760,00

0,00

0,00

0,00

115.275,45

0,00

0,00

0,00

421335

PONTE ALTA DO NORTE

28.854,52

0,00

0,00

0,00

0,00

28.854,52

0,00

0,00

0,00

421340

PONTE SERRADA

345.479,25

220.012,92

150.000,00

0,00

0,00

565.492,17

0,00

0,00

150.000,00

421350

PORTO BELO

74.018,48

0,00

0,00

0,00

0,00

74.018,48

0,00

0,00

0,00

421360

PORTO UNIAO

1.655.254,33

95.740,92

0,00

0,00

0,00

1.750.995,25

0,00

0,00

0,00

421370

POUSO REDONDO

292.858,75

0,00

0,00

0,00

0,00

292.858,75

0,00

0,00

0,00

421380

PRAIA GRANDE

175.046,80

119.880,00

0,00

0,00

0,00

294.926,80

0,00

0,00

0,00

421390

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

8.375,28

0,00

0,00

0,00

0,00

8.375,28

0,00

0,00

0,00

421400

PRESIDENTE GETULIO

345.422,87

47.375,76

0,00

0,00

0,00

392.798,63

0,00

0,00

0,00

421410

PRESIDENTE NEREU

5.211,25

0,00

0,00

0,00

0,00

5.211,25

0,00

0,00

0,00

421415

PRINCESA

28.609,69

0,00

0,00

0,00

0,00

28.609,69

0,00

0,00

0,00

421420

QUILOMBO

462.552,47

511.674,24

0,00

13.312,14

0,00

0,00

0,00

0,00

987.538,85

421430

RANCHO QUEIMADO

18.300,79

0,00

150.000,00

0,00

0,00

18.300,79

0,00

0,00

150.000,00

421440

RIO DAS ANTAS

160.899,95

0,00

0,00

0,00

0,00

160.899,95

0,00

0,00

0,00

421450

RIO DO CAMPO

136.162,20

37.267,92

0,00

0,00

0,00

173.430,12

0,00

0,00

0,00

421460

RIO DO OESTE

117.466,08

18.099,00

0,00

0,00

0,00

135.565,08

0,00

0,00

0,00

421470

RIO DOS CEDROS

153.548,50

0,00

0,00

0,00

0,00

153.548,50

0,00

0,00

0,00

421480

RIO DO SUL

3.954.117,50

7.630.123,97

255.600,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.839.841,47

421490

RIO FORTUNA

127.118,65

103.878,00

0,00

0,00

0,00

230.996,65

0,00

0,00

0,00

421500

RIO NEGRINHO

1.542.346,67

0,00

150.000,00

3.285,12

0,00

0,00

0,00

0,00

1.695.631,79

421505

RIO RUFINO

19.052,27

0,00

0,00

0,00

0,00

19.052,27

0,00

0,00

0,00

421507

RIQUEZA

56.897,42

271,80

0,00

0,00

0,00

57.169,22

0,00

0,00

0,00

421510

RODEIO

82.689,58

0,00

0,00

0,00

0,00

82.689,58

0,00

0,00

0,00

421520

ROMELANDIA

54.232,23

0,00

0,00

0,00

0,00

54.232,23

0,00

0,00

0,00

421530

SALETE

198.160,66

91.909,08

0,00

0,00

0,00

290.069,74

0,00

0,00

0,00

421535

SALTINHO

23.846,17

0,00

0,00

0,00

0,00

23.846,17

0,00

0,00

0,00

421540

SALTO VELOSO

123.825,73

2.749,44

0,00

0,00

0,00

126.575,17

0,00

0,00

0,00

421545

SANGAO

52.656,77

0,00

0,00

0,00

0,00

52.656,77

0,00

0,00

0,00

421550

SANTA CECILIA

532.281,03

18.115,46

0,00

0,00

0,00

550.396,49

0,00

0,00

0,00

421555

SANTA HELENA

27.121,49

0,00

0,00

0,00

0,00

27.121,49

0,00

0,00

0,00

421560

SANTA ROSA DE LIMA

9.753,03

0,00

0,00

0,00

0,00

9.753,03

0,00

0,00

0,00

421565

SANTA ROSA DO SUL

66.042,42

0,00

150.000,00

0,00

0,00

66.042,42

0,00

0,00

150.000,00

421567

SANTA TEREZINHA

29.613,83

0,00

0,00

0,00

0,00

29.613,83

0,00

0,00

0,00

421568

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

26.978,99

0,00

0,00

0,00

0,00

26.978,99

0,00

0,00

0,00

421569

SANTIAGO DO SUL

6.226,34

90,60

0,00

0,00

0,00

6.316,94

0,00

0,00

0,00

421570

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

277.546,50

469.962,87

0,00

0,00

0,00

747.509,37

0,00

0,00

0,00

421575

SAO BERNARDINO

13.217,94

0,00

0,00

0,00

0,00

13.217,94

0,00

0,00

0,00

421580

SAO BENTO DO SUL

3.308.292,06

111.312,46

0,00

13.964,12

0,00

0,00

0,00

0,00

3.433.568,64

421590

SAO BONIFACIO

81.043,93

44.400,00

0,00

0,00

0,00

125.443,93

0,00

0,00

0,00

421600

SAO CARLOS

261.941,79

113.356,68

0,00

0,00

0,00

375.298,47

0,00

0,00

0,00

421605

SAO CRISTOVAO DO SUL

23.020,42

0,00

0,00

0,00

0,00

23.020,42

0,00

0,00

0,00

421610

SAO DOMINGOS

222.287,48

46.688,28

0,00

0,00

0,00

268.975,76

0,00

0,00

0,00

421620

SAO FRANCISCO DO SUL

1.168.391,47

137.033,54

150.000,00

2.900,44

0,00

0,00

0,00

0,00

1.458.325,45

421625

SAO JOAO DO OESTE

151.519,42

0,00

0,00

0,00

0,00

151.519,42

0,00

0,00

0,00

421630

SAO JOAO BATISTA

289.184,85

4.440,00

0,00

0,00

0,00

293.624,85

0,00

0,00

0,00

421635

SAO JOAO DO ITAPERIU

8.642,24

0,00

0,00

0,00

0,00

8.642,24

0,00

0,00

0,00

421640

SAO JOAO DO SUL

37.902,18

20.550,84

0,00

0,00

0,00

58.453,02

0,00

0,00

0,00

421650

SAO JOAQUIM

711.138,51

32.247,60

150.000,00

0,00

0,00

743.386,11

0,00

0,00

150.000,00

421660

SAO JOSE

8.967.003,75

13.653.196,08

255.600,00

0,00

0,00

22.620.199,83

0,00

0,00

255.600,00

421670

SAO JOSE DO CEDRO

394.917,04

40.124,50

0,00

0,00

0,00

435.041,54

0,00

0,00

0,00

421680

SAO JOSE DO CERRITO

185.713,78

0,00

0,00

0,00

0,00

185.713,78

0,00

0,00

0,00

421690

SAO LOURENCO DO OESTE

615.073,74

212.528,66

229.200,00

0,00

0,00

827.602,40

0,00

0,00

229.200,00

421700

SAO LUDGERO

93.267,36

1.215,84

0,00

0,00

0,00

94.483,20

0,00

0,00

0,00

421710

SAO MARTINHO

54.887,61

0,00

0,00

0,00

0,00

54.887,61

0,00

0,00

0,00

421715

SAO MIGUEL DA BOA VISTA

9.301,20

0,00

0,00

0,00

0,00

9.301,20

0,00

0,00

0,00

421720

SAO MIGUEL D'OESTE

1.254.572,95

1.096.183,80

229.200,00

0,00

0,00

2.350.756,75

0,00

0,00

229.200,00

421725

SAO PEDRO DE ALCANTARA

146.097,32

557.060,16

0,00

0,00

0,00

703.157,48

0,00

0,00

0,00

421730

SAUDADES

235.634,49

0,00

0,00

0,00

0,00

235.634,49

0,00

0,00

0,00

421740

SCHROEDER

71.327,18

0,00

0,00

0,00

0,00

71.327,18

0,00

0,00

0,00

421750

SEARA

644.476,74

107.414,93

0,00

1.427,80

0,00

0,00

0,00

0,00

753.319,47

421755

SERRA ALTA

15.602,90

0,00

0,00

0,00

0,00

15.602,90

0,00

0,00

0,00

421760

SIDEROPOLIS

126.179,75

293,76

150.000,00

0,00

0,00

126.473,51

0,00

0,00

150.000,00

421770

SOMBRIO

621.545,35

214.291,80

0,00

0,00

0,00

835.837,15

0,00

0,00

0,00

421775

SUL BRASIL

11.679,08

0,00

0,00

0,00

0,00

11.679,08

0,00

0,00

0,00

421780

TAIO

498.069,31

190.924,68

150.000,00

0,00

0,00

688.993,99

0,00

0,00

150.000,00

421790

TANGARA

279.569,60

85.256,64

0,00

0,00

0,00

364.826,24

0,00

0,00

0,00

421795

TIGRINHOS

10.619,46

0,00

0,00

0,00

0,00

10.619,46

0,00

0,00

0,00

421800

TIJUCAS

709.002,02

184.813,67

0,00

0,00

0,00

893.815,69

0,00

0,00

0,00

421810

TIMBE DO SUL

109.853,04

17.760,00

0,00

0,00

0,00

127.613,04

0,00

0,00

0,00

421820

TIMBO

1.147.141,16

572.736,96

150.000,00

0,00

0,00

1.719.878,12

0,00

0,00

150.000,00

421825

TIMBO GRANDE

150.256,72

0,00

0,00

0,00

0,00

150.256,72

0,00

0,00

0,00

421830

TRES BARRAS

525.637,49

46.094,64

0,00

0,00

0,00

571.732,13

0,00

0,00

0,00

421835

TREVISO

31.708,25

0,00

0,00

0,00

0,00

31.708,25

0,00

0,00

0,00

421840

TREZE DE MAIO

148.847,54

18.595,44

0,00

0,00

0,00

167.442,98

0,00

0,00

0,00

421850

TREZE TILIAS

94.324,01

0,00

0,00

0,00

0,00

94.324,01

0,00

0,00

0,00

421860

TROMBUDO CENTRAL

311.155,19

608.400,60

0,00

0,00

0,00

919.555,79

0,00

0,00

0,00

421870

TUBARAO

7.351.067,92

8.466.809,56

255.600,00

0,00

0,00

15.817.877,48

0,00

0,00

255.600,00

421875

TUNAPOLIS

147.817,77

57.810,60

0,00

77.760,00

0,00

283.388,37

0,00

0,00

0,00

421880

TURVO

272.857,85

98.622,84

0,00

0,00

0,00

371.480,69

0,00

0,00

0,00

421885

UNIAO DO OESTE

22.221,54

0,00

0,00

0,00

0,00

22.221,54

0,00

0,00

0,00

421890

URUBICI

268.567,20

13.320,00

0,00

0,00

0,00

281.887,20

0,00

0,00

0,00

421895

URUPEMA

3.132,17

0,00

0,00

0,00

0,00

3.132,17

0,00

0,00

0,00

421900

URUSSANGA

813.001,34

288.237,00

0,00

70,80

0,00

0,00

0,00

0,00

1.101.309,14

421910

VARGEAO

97.474,01

39.960,00

0,00

0,00

0,00

137.434,01

0,00

0,00

0,00

421915

VARGEM

30.341,40

0,00

0,00

0,00

0,00

30.341,40

0,00

0,00

0,00

421917

VARGEM BONITA

49.084,52

0,00

0,00

0,00

0,00

49.084,52

0,00

0,00

0,00

421920

VIDAL RAMOS

102.476,55

8.880,00

0,00

0,00

0,00

111.356,55

0,00

0,00

0,00

421930

VIDEIRA

1.748.679,27

347.452,79

0,00

492.387,84

0,00

2.588.519,90

0,00

0,00

0,00

421935

VITOR MEIRELES

132.596,97

0,00

0,00

0,00

0,00

132.596,97

0,00

0,00

0,00

421940

WITMARSUM

58.558,60

0,00

0,00

0,00

0,00

58.558,60

0,00

0,00

0,00

421950

XANXERE

2.511.559,48

5.373.508,04

150.000,00

0,00

0,00

7.885.067,52

0,00

0,00

150.000,00

421960

XAVANTINA

135.089,68

1.165,20

0,00

0,00

0,00

136.254,88

0,00

0,00

0,00

421970

XAXIM

1.880.174,53

46.198,20

0,00

0,00

0,00

1.926.372,73

0,00

0,00

0,00

421985

ZORTEA

18.349,99

864,36

0,00

0,00

0,00

19.214,35

0,00

0,00

0,00

TOTAL FUNDO MUNICIPAL

228.255.104,78

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE SANTA CATARINA – SETEMBRO/2007

Gestão

Cód.IBGE - Nome do Município

Nome da Unidade

Código CNES

Número do Contrato

Data de Publicação do Extrato do Contrato

Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde

Estadual

420540 - FLORIANOPOLIS

Depart Estomat Univ Fed de Santa Catarina

4059727

118

19-01-2006

105.600,00

Estadual

420540 - FLORIANOPOLIS

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

3157245

001

24-11-2005

21.064.152,96

TOTAL

21.169.752,96

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde