Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 541, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de instituir, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas conforme a Portaria nº 816/GM, de 30 de abril de 2002;
Considerando as orientações constantes da Portaria
nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades
dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;
Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas;
Considerando a necessidade de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária associada à rede de serviços de saúde e sociais com ênfase na reabilitação e reinserção social; e
Considerando as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas, resolve:
Art. 1º. Habilitar, com pendências, os Centros de Atenção Psicossocial a seguir discriminados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
|
UF |
Tipo |
CNES |
CGC/CNPJ |
Município |
Natureza |
|
MA |
CAPS I |
5297680 |
06.242.846/0001-14 |
Arari |
Público Municipal |
|
SE |
CAPS I |
5386500 |
13.109.350/0001-32 |
Maruim |
Público Municipal |
|
BA |
CAPS I |
5435811 |
13.675.491/0001-12 |
Paramirim |
Público Municipal |
|
BA |
CAPS I |
5468353 |
13.922.596/0001-29 |
Iraquara |
Público Municipal |
|
MG |
CAPS I |
5392047 |
17.783.226/0001-09 |
Juiz de Fora |
Público Municipal |
|
MG |
CAPS I |
2109115 |
18.114.223/0001-45 |
Tombos |
Público Municipal |
|
MG |
CAPS I |
2206161 |
18.291.385/0001-59 |
Nova Serrana |
Público Municipal |
|
MG |
CAPS I |
5466296 |
18.349.894/0001-95 |
Almenara |
Público Municipal |
|
RJ |
CAPS II |
5441870 |
29.138.344/0010-34 |
Petrópolis |
Público Municipal |
|
RJ |
CAPS I |
5441757 |
29.138.344/0010-34 |
Petrópolis |
Público Municipal |
|
PR |
CAPS I |
5432472 |
75.730.994/0001-09 |
Nova Esperança |
Público Municipal |
|
PR |
CAPS I |
3953173 |
75.658.377/0001-31 |
Arapoti |
Público Municipal |
|
RS |
CAPS I |
3731332 |
88.830.609/0001-39 |
Caxias do Sul |
Público Municipal |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.