PORTARIA Nº 547, DE 10 OUTUBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria 3.354/GM, de 29 de dezembro de 2006, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando a Resolução CIB/ES nº 659, de 06 de agosto de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do estado do Espírito Santo, resolve:

Art. 1º - Estabelecer o remanejamento de recursos do limite financeiro destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva- TRS, do estado do Espírito Santo e Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme a seguir descrito:

Município	Limite mensal (R$)	Limite anual (R$)
Colatina	391.028,60	4.692.343,20
Linhares	140.431,83	1.685.181,96
Total Plena Municipal	531.460,43	6.377.525,16
Gestão Estadual	1.613.879,83	19.366.557,96
Total do Estado	2.145.340,26	25.744.083,12

Art. 2º - Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2007.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário - Substituto