Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 559, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.624/GM, de 10 de julho de 2007, que regulamenta, para o ano de 2007, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica; e,

Considerando a Resolução n° 052/2007, de 17 de agosto de 2007, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí – CIB/PI, que aprova os critérios para a distribuição dos recursos de Compensação de Especificidades Regionais aos municípios do Piauí, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado do Piauí, definidos conforme Resolução n° 052/2007 – CIB/PI.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2007.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário

ANEXO

VALORES MENSAIS E ANUAIS DOS INCENTIVOS ÀS COMPENSAÇÕES DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS A MUNICÍPIOS DO PIAUÍ

Código IBGE

Municípios

Valor do

Incentivo/

mês (R$)

Valor

Incentivo/

ano (R$)

220005

Acauã

2.446,69

29.360,28

220027

Alegrete do Piauí

2.037,38

24.448,56

220030

Alto Longá

5.053,36

60.640,32

220045

Alvorada do Gurguéia

1.763,96

21.167,52

220090

Aroazes

2.570,93

30.851,16

220095

Aroeiras do Itaim

1.101,59

13.219,08

220105

Assunção do Piauí

3.134,82

37.617,84

220110

Avelino Lopes

4.463,71

53.564,52

220115

Baixa Grande do Ribeiro

3.801,34

45.616,08

220120

Barras

17.580,14

210.961,68

220150

Batalha

11.177,14

134.125,68

220157

Belém do Piauí

1.039,26

12.471,12

220173

Betânia do Piauí

4.199,01

50.388,12

220177

Boa Hora

2.561,38

30.736,56

220191

Bom Princípio do Piauí

1.703,71

20.444,52

220194

Boqueirão do Piauí

2.080,60

24.967,20

220196

Brasileira

2.796,99

33.563,88

220198

Brejo do Piauí

1.948,46

23.381,52

220200

Buriti dos Lopes

7.622,63

91.471,56

220202

Buriti dos Montes

3.417,80

41.013,60

220205

Cabeceiras do Piauí

3.839,16

46.069,92

220207

Cajazeiras do Piauí

1.270,72

15.248,64

220208

Cajueiro da Praia

2.559,71

30.716,52

220209

Caldeirão Grande do Piauí

2.292,52

27.510,24

220211

Campo Alegre do Fidalgo

1.720,33

20.643,96

220213

Campo Grande do Piauí

2.321,61

27.859,32

220217

Campo Largo do Piauí

2.716,79

32.601,48

220245

Capitão Gervásio Oliveira

1.000,00

12.000,00

220253

Caraúbas do Piauí

2.346,96

28.163,52

220265

Caxingó

2.179,08

26.148,96

220270

Cocal

10.528,90

126.346,80

220272

Cocal dos Alves

2.467,46

29.609,52

220277

Colônia do Piauí

3.126,09

37.513,08

220280

Conceição do Canindé

2.325,35

27.904,20

220285

Coronel José Dias

1.897,35

22.768,20

220323

Currais

1.888,20

22.658,40

220327

Curral Novo do Piauí

1.588,19

19.058,28

220325

Curralinhos

1.783,49

21.401,88

220342

Domingos Mourão

1.781,00

21.372,00

220385

Floresta do Piauí

1.037,60

12.451,20

220400

Francinópolis

2.163,29

25.959,48

220415

Francisco Macedo

1.049,23

12.590,76

220435

Geminiano

2.179,08

26.148,96

220455

Guaribas

1.925,60

23.107,20

220460

Hugo Napoleão

1.562,01

18.744,12

220465

Ilha Grande

3.644,68

43.736,16

220515

Jacobina do Piauí

2.375,22

28.502,64

220520

Jaicós

7.264,44

87.173,28

220540

Joaquim Pires

5.540,78

66.489,36

220545

Joca Marques

1.905,24

22.862,88

220552

Júlio Borges

1.837,09

22.045,08

220553

Jurema

1.734,04

20.808,48

220557

Lagoa de São Francisco

2.613,32

31.359,84

220556

Lagoa do Barro do Piauí

2.153,73

25.844,76

220559

Lagoa do Sítio

1.938,90

23.266,80

220570

Luís Correia

10.759,53

129.114,36

220580

Luzilândia

9.438,11

113.257,32

220585

Madeiro

3.163,91

37.966,92

220605

Massapê do Piauí

2.720,11

32.641,32

220610

Matias Olímpio

4.474,51

53.694,12

220620

Miguel Alves

13.171,31

158.055,72

220635

Milton Brandão

3.431,93

41.183,16

220660

Monte Alegre do Piauí

4.526,87

54.322,44

220665

Morro Cabeça no Tempo

1.864,52

22.374,24

220667

Morro do Chapéu do Piauí

3.002,68

36.032,16

220669

Murici dos Portelas

2.691,44

32.297,28

220670

Nazaré do Piauí

3.235,38

38.824,56

220680

Nossa Senhora dos Remédios

3.399,93

40.799,16

220795

Nova Santa Rita

1.898,59

22.783,08

220695

Novo Santo Antônio

1.151,46

13.817,52

220720

Padre Marcos

3.172,22

38.066,64

220755

Paquetá

1.842,50

22.110,00

220775

Passagem Franca do Piauí

1.725,31

20.703,72

220777

Patos do Piauí

2.425,91

29.110,92

220779

Pau D'Arco do Piauí

1.353,82

16.245,84

220785

Pavussu

1.650,93

19.811,16

220810

Pimenteiras

5.271,10

63.253,20

220820

Pio IX

6.992,26

83.907,12

220850

Porto

4.767,88

57.214,56

220865

Queimada Nova

3.766,02

45.192,24

220870

Redenção do Gurguéia

3.551,19

42.614,28

220887

Ribeira do Piauí

1.689,99

20.279,88

220890

Ribeiro Gonçalves

2.371,89

28.462,68

220920

Santa Filomena

2.652,38

31.828,56

220945

Santo Antônio dos Milagres

1.000,00

12.000,00

220950

Santo Inácio do Piauí

1.485,55

17.826,60

220965

São Francisco de Assis do Piauí

1.979,21

23.750,52

220970

São Francisco do Piauí

2.528,96

30.347,52

220975

São Gonçalo do Gurguéia

1.009,76

12.117,12

220985

São João da Canabrava

1.695,81

20.349,72

220987

São João da Fronteira

2.189,05

26.268,60

220990

São João da Serra

2.555,56

30.666,72

220997

São João do Arraial

2.998,52

35.982,24

221005

São José do Divino

2.336,99

28.043,88

221020

São José do Piauí

2.849,76

34.197,12

221030

São Julião

2.531,87

30.382,44

221037

São Luis do Piauí

1.060,04

12.720,48

221038

São Miguel da Baixa Grande

1.000,00

12.000,00

221040

São Miguel do Tapuio

7.882,34

94.588,08

221062

Sebastião Barros

2.075,20

24.902,40

221065

Sigefredo Pacheco

3.903,15

46.837,80

221070

Simões

5.705,75

68.469,00

221090

Socorro do Piauí

1.814,24

21.770,88

221095

Tamboril do Piauí

1.000,00

12.000,00

221135

Várzea Branca

2.523,15

30.277,80

221150

Vera Mendes

1.250,35

15.004,20

221160

Vila Nova do Piauí

1.233,73

14.804,76

221170

Wall Ferraz

1.751,91

21.022,92

Total

341.582,64

4.098.991,68

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