PORTARIA Nº 569, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007(*)

O Secretario de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.309, de 19 de dezembro de 2001, que institui, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade/CNRAC;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 648, de 28 de outubro de 2004, que alterou a composição da numeração da Autorização de Internação Hospitalar - AIH;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 567, de 13 de outubro de 2005, que estabeleceu o quinto dígito do número da AIH e da Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade - APAC como identificador; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 252, de 06 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Médica Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar; resolve:

Art. 1º Definir, para o ano de 2008, a série numérica nacional de AIH para os procedimentos de internação que integram a CNRAC e a Política Nacional das Cirurgias Eletivas, conforme Anexos I e III desta Portaria.

Art. 2º Definir a série numérica nacional de APAC para os procedimentos ambulatoriais que integram a CNRAC, conforme Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Ratificar que caberá aos gestores estaduais e do Distrito Federal a definição da série numérica de AIH de uso geral, identificada com o número 1 (um) no quinto dígito e a série numérica de APAC, identificada com o número 2 (dois) no quinto dígito, assim como a sua distribuição, aos seus municípios, com base na Programação Pactuada e Integrada.

Parágrafo Único - As Secretarias Municipais de Saúde, a partir do intervalo da faixa numérica que lhe couber, deverá também definir o intervalo de AIH e de APAC para os seus órgãos de autorização locais.

Art. 4º Estabelecer que o dígito verificador, posição 13 da numeração, será calculado pelo programa "DR SYSTEM".

Art. 5º Definir que é de responsabilidade do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde -DATASUS/MS providenciar as adequações necessárias nos sistemas SIA e SIH/SUS para implementação do que dispõe esta Portaria.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a parti da competência janeiro de 2008.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

(*) Republicada por ter saído com incorreção, do original, no DO nº 210 de 31/11/2007, seção 01, pág. 79.

ANEXO I

Série numérica de AIH para Central de Regulação de Alta Complexidade - CNRAC.

ANEXO II

Série numérica de APAC para a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade - CNRAC.

ANEXO III

Série Numérica de AIH para Cirurgias Eletivas

UF	Quantidade	Nº Inicial da Faixa	Nº Final a Faixa
AC	3.450	12.08.5.0.000.001-x	12.08.5.0.003.450-x
AL	40.265	27.08.5.0.000.001-x	27.08.5.0.040.265-x
AP	3.065	16.08.5.0.000.001-x	16.08.5.0.003.065-x
AM	18.360	13.08.5.0.000.001-x	13.08.5.0.018.360-x
BA	171.365	29.08.5.0.000.001-x	29.08.5.0.171.365-x
CE	68.509	23.08.5.0.000.001-x	23.08.5.0.068.509-x
DF	11 . 7 2 5	53.08.5.0.000.001-x	5 3 . 0 8 . 5 . 0 . 0 11 . 7 2 5 - x
ES	39.425	32.08.5.0.000.001-x	32.08.5.0.039.425-x
GO	52.280	52.08.5.0.000.001-x	52.08.5.0.052.280-x
MA	50.005	21.08.5.0.000.001-x	21.08.5.0.050.005-x
MS	18.895	50.08.5.0.000.001-x	50.08.5.0.018.895-x
MT	22.440	51.08.5.0.000.001-x	51.08.5.0.022.440-x
MG	161.980	31.08.5.0.000.001-x	31.08.5.0.161.980-x
PA	58.440	15.08.5.0.000.001-x	15.08.5.0.058.440-x
PB	31.450	25.08.5.0.000.001-x	25.08.5.0.031.450-x
PR	75.095	41.08.5.0.000.001-x	41.08.5.0.075.095-x
PE	81.295	26.08.5.0.000.001-x	26.08.5.0.081.295-x
PI	35.945	22.08.5.0.000.001-x	22.08.5.0.035.945-x
RJ	101.680	33.08.5.0.000.001-x	33.08.5.0.101.680-x
RN	30.325	24.08.5.0.000.001-x	24.08.5.0.030.325-x
RS	89.125	43.08.5.0.000.001-x	43.08.5.0.089.125-x
RO	8.895	11 . 0 8 . 5 . 0 . 0 0 0 . 0 0 1 - x	11 . 0 8 . 5 . 0 . 0 0 8 . 8 9 5 - x
RR	1.705	14.08.5.0.000.001-x	14.08.5.0.001.705-x
SC	47.490	42.08.5.0.000.001-x	42.08.5.0.047.490-x
SP	235.390	35.08.5.0.000.001-x	35.08.5.0.235.390-x
SE	19.400	28.08.5.0.000.001-x	28.08.5.0.019.400-x
TO	8.215	17.08.5.0.000.001-x	17.08.5.0.008.215-x