Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 575, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde – Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 726, de 14 de dezembro de 2005, que cadastrou no âmbito do Estado de Santa Catarina a unidade hospitalar para captação e busca ativa de doadores de órgãos e tecidos; e

Considerando a Portaria nº 92/GM, de 23 de janeiro de 2001, que inclui na Tabela de Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde novos procedimentos relacionados a transplantes, resolve:

Art. 1º - Conceder, renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de órgãos e tecidos:

SANTA CATARINA

Hospital Florianópolis - Florianópolis - SC;

Código: 24.12

CGC: 82.951.245/0015-64;

CNES: 0.019.305.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde