PORTARIA Nº 576, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde – Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 165, de 18 de março de 2005, que cadastrou no âmbito do Estado de Minas Gerais a unidade hospitalar para captação e busca ativa de doadores de órgãos e tecidos;

Considerando a Portaria nº 92/GM, de 23 de janeiro de 2001, que inclui na Tabela de Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde novos procedimentos relacionados a transplantes, resolve:

Art. 1º - Conceder, renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de órgãos e tecidos:

MINAS GERAIS

Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores - Ponte Nova - MG;

Código: 24.12

CGC: 23.798.846/0001-14;

CNES: 2.111.640.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto