Minist�rio da Sa�de
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 599, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde – Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º - Conceder autorização para realizar retirada e transplante de Coração à equipe de saúde abaixo identificada:

CORAÇÃO – 24.11

SÃO PAULO

I - N� do SNT: 1 03 00 SP 34

II - respons�vel t�cnico: Enio Buffolo, cirurgi�o cardiovascular, CRM 11871;

III - membro: Enio Buffolo, cirurgi�o cardiovascular, CRM 11871;

IV - membro: Jo�o Nelson Rodrigues Branco, cirurgi�o cardiovascular, CRM 31854;

V - membro: Guilherme Flora Vargas, cirugi�o cardiovascular, CRM 48232;

VI - membro: Jos� Hon�rio de Almeida Palma da Fonseca, cirurgi�o cardiovascular, CRM 46329;

VII - membro: Carlos Alberto Teles, cirurgi�o cardiologista, CRM 43581;

VIII - membro: Dirceu Rodrigues de Almeida, cardiologista, CRM 53852;

IX - membro: Darwin Frederico, anestesiologista, CRM 41769;

X - membro: Euclides Gabilheri Junior, anestesiologista, CRM 86711.

Art. 2º - Conceder autorização para realizar transplantes de tecidos oculares humanos às equipes de saúde abaixo identificadas:

CÓRNEA – 24.07/ 24.06

ESPIRITO SANTO

I - N� do SNT 1 11 03 ES 01

II - respons�vel t�cnico: Val�ria Ricardo Bevilaqua Sim�es, oftalmologista, CRM 7212;

III - membro: Val�ria Ricardo Bevilaqua Sim�es, oftalmologista, CRM 7212.

GOIÁS

I - N� do SNT 1 11 03 GO 02

II - respons�vel t�cnico: Juliane de Freitas Santos Paranhos, oftalmologista, CRM 7845;

III - membro: Juliane de Freitas Santos Paranhos, oftalmologista, CRM 7845;

IV - membro: Fl�vio Ivo Bezerra Junior, oftalmologista, CRM 7733;

V - membro: Orlando Machado Filho, oftalmologista, CRM 6447.

I - N� do SNT 1 11 03 GO 03

II - respons�vel t�cnico: Humberto Ramos Carneiro, oftalmologista, CRM 5662;

III - membro: Humberto Ramos Carneiro, oftalmologista, CRM 5662;

IV - membro: Francisco Weliton Rodrigues, oftalmologista, CRM 6528;

V - membro: Raquel Costa Coelho, oftalmologista, CRM 8148;

VI - membro: Eduardo Prazeres Laranjeira, oftalmologista, CRM 7521.

PARANÁ

I - N� do SNT 1 11 03 PR 05

II - respons�vel t�cnico: Masayassu Itikawa, oftalmologista, CRM 12936;

III - membro: Masayassu Itikawa, oftalmologista, CRM 12936.

RIO DE JANEIRO

I - N� do SNT 1 11 01 RJ 12

II - respons�vel t�cnico: Gisela Ferreira Garcia, oftalmologista, CRM 52607554;

III - membro: Gisela Ferreira Garcia, oftalmologista, CRM 52607554.

I - N� do SNT 1 11 00 RJ 16

II - respons�vel t�cnico: Marco Aur�lio Varella Figueiredo, oftalmologista, CRM 52440881;

III - membro: Marco Aur�lio Varella Figueiredo, oftalmologista, CRM 52440881;

IV - membro: Luis Cl�udio Dias da Silva, oftalmologista, CRM 52603674.

I - N� do SNT 1 11 00 RJ 21

II - respons�vel t�cnico: Luiz Alberto Molina Monica, oftalmologista, CRM 52257168;

III - membro: Luiz Alberto Molina Monica, oftalmologista, CRM 52257168;

IV - membro: Gisela Ferreira, oftalmologista, CRM 52607554.

I - N� do SNT 1 11 00 RJ 25

II - respons�vel t�cnico: Arthur Barroso Batalha, oftalmologista, CRM 52347345;

III - membro: Arthur Barroso Batalha, oftalmologista, CRM 52347345.

SANTA CATARINA

I - N� do SNT 1 11 01 SC 05

II - respons�vel t�cnico: Vinicius Coral Ghanem, oftalmologista, CRM 9479;

III - membro: Vinicius Coral Ghanem, oftalmologista, CRM 9479;

IV - membro: Newton Rodrigues Salerno, oftalmologista, CRM 1406;

V - membro: Adilson Tecchio, oftalmologista, CRM 2291;

VI - membro: Vera Lucia R. Ferreira, oftalmologista, CRM 4160;

VII - membro: Mario Junqueira N�brega, oftalmologista, CRM 4294;

VIII - membro: Alfredo Miguel Zattar Neto, oftalmologista, CRM 5345;

IX - membro: Lineu Shiroma, oftalmologista, CRM 12348;

X - membro: Ramon Coral Ghanem, oftalmologista, CRM 12887;

XI - membro: Pedro Paulo Werner, oftalmologista, CRM 8807.

SÃO PAULO

I - N� do SNT 1 11 05 SP 12

II - respons�vel t�cnico: Renato Andrade Mattos Machado, oftalmologista, CRM 92994;

III - membro: Renato Andrade Mattos Machado, oftalmologista, CRM 92994.

I - N� do SNT 1 11 01 SP 27

II - respons�vel t�cnico: Edson Zancheta, oftalmologista, CRM 60830;

III - membro: Edson Zancheta, oftalmologista, CRM 60830.

I - N� do SNT 1 11 01 SP 29

II - respons�vel t�cnico: Hilton de Mello e Oliveira, oftalmologista, CRM 49575;

III - membro: Hilton de Mello e Oliveira, oftalmologista, CRM 49575.

I - N� do SNT 1 11 01 SP 30

II - respons�vel t�cnico: Raimundo Marcos de Faria, oftalmologista, CRM 49003;

III - membro: Raimundo Marcos de Faria, oftalmologista, CRM 49003.

I - N� do SNT 1 11 03 SP 32

II - respons�vel t�cnico: Eduardo Seiji Yamomotto, oftalmologista, CRM 97038;

III - membro: Eduardo Seiji Yamomotto, oftalmologista, CRM 97038.

I - N� do SNT 1 11 01 SP 35

II - respons�vel t�cnico: Le�ncio de Souza Queiroz Neto, oftalmologista, CRM 52526;

III - membro: Le�ncio de Souza Queiroz Neto, oftalmologista, CRM 52526.

I - N� do SNT 1 11 01 SP 36

II - respons�vel t�cnico: Jos� Maria Penteado Queiroz Abreu Filho, oftalmologista, CRM 40844;

III - membro: Jos� Maria Penteado Queiroz Abreu Filho, oftalmologista, CRM 40844.

I - N� do SNT 1 11 01 SP 38

II - respons�vel t�cnico: Nilson de Mello e Oliveira, oftalmologista, CRM 55601;

III - membro: Nilson de Mello e Oliveira, oftalmologista, CRM 55601.

I - N� do SNT 1 11 01 SP 41

II - respons�vel t�cnico: Paulo de Tarso da Silva Alvim, oftalmologia, CRM 88158;

III - membro: Paulo de Tarso da Silva Alvim, oftalmologia, CRM 88158.

I - N� do SNT 1 11 03 SP 49

II - respons�vel t�cnico: Fl�via Santos, oftalmologista, CRM 99391;

III - membro: Fl�via Santos, oftalmologista, CRM 99391.
IV - membro: Guilherme de Sá Andreoli Bertotti, oftalmologista, CRM 99391; (Incluído pela PRT SAS/MS nº 635 de 27.11.2007)
V - membro: Marcelo Vicente de Andrade Sobrinho, oftalmologista, CRM 78883; (Incluído pela PRT SAS/MS nº 635 de 27.11.2007)
VI - membro: Robson dos Santos, oftalmologista, CRM 76528;(Incluído pela PRT SAS/MS nº 635 de 27.11.2007)
VII - membro: Sergio Vanetti Burnier, oftalmologista, CRM 80918.(Incluído pela PRT SAS/MS nº 635 de 27.11.2007)

I - N� do SNT 1 11 01 SP 62

II - respons�vel t�cnico: Cl�udia Maria Francesconi, oftalmologista, CRM 77247;

III - membro: Cl�udia Maria Francesconi, oftalmologista, CRM 77247.

I - N� do SNT 1 11 01 SP 68

II - respons�vel t�cnico: Agnaldo Carlos de Barros, oftalmologista, CRM 54840;

III - membro: Agnaldo Carlos de Barros, oftalmologista, CRM 54840.

I - N� do SNT 1 11 01 SP 70

II - respons�vel t�cnico: Eduardo Raskin, oftalmologista, CRM 80497;

III - membro: Eduardo Raskin, oftalmologista, CRM 80497.

I - N� do SNT 1 11 02 SP 171

II - respons�vel t�cnico: Luiz Sav�rio Plastino J�nior, oftalmologista, CRM 88293;

III - membro: Luiz Sav�rio Plastino J�nior, oftalmologista, CRM 88293.

Art. 3º - Conceder autorização para realizar transplante de Medula Óssea Autogênico e Alogênico Aparentado à equipe de saúde abaixo identificada:

MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO – 24.01

MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO – 24.02

SÃO PAULO

I - N� do SNT: 1 21 03 SP 34

II - respons�vel t�cnico: Nelson Siqueira de Castro, hematologista, CRM 66216;

III - membro: Nelson Siqueira de Castro, hematologista, CRM 66216;

IV - membro: Sergio Augusto Buzian Brasil, hematologista, CRM 80241.

Art. 4º - Conceder autorização para realizar transplantes de pele à equipe de saúde abaixo identificada:

PELE

SÃO PAULO

I - N� do SNT 1 13 05 SP 11

II - respons�vel t�cnico: Maria de Lourdes Gon�alves, cirurgi� pl�stica, CRM 33205;

III - membro: Maria de Lourdes Gon�alves, cirurgi� pl�stica, CRM 33205;

IV - membro: Alfredo Gragnani Filho, cirurgi�o pl�stico, CRM 50743.

V - membro: Luis Fernando de Souza Campos, cirurgi�o pl�stico, CRM 69387;

VI - membro: Luis Fernando Pinheiro, cirurgi�o pl�stico, CRM 61388.

VII - membro: Marcos Costa Nobre, cirurgi�o pl�stico, CRM 64044;

VIII - membro: Paulo Henrique Oliveira Tavares, cirurgi�o pl�stico, CRM 48930;

IX - membro: Ana Maria Alonso, cirurgi� pl�stica, CRM 33320;

X - membro: Roberto Cammarota Junior, cirurgi�o pl�stico, CRM 55025;

XI - membro: Roberto Milit�o de Oliveira, cirurgi�o pl�stico, CRM 13266.

Art. 5º - Conceder autorização para realizar retirada e transplante de Rim às equipes de saúde abaixo identificadas:

RIM – 24.08

SÃO PAULO

I - N� do SNT: 1 01 05 SP 10

II - respons�vel t�cnico: William Carlos Nahas, urologista, CRM 34807;

III - membro: William Carlos Nahas, urologista, CRM 34807;

IV - membro: Arthur Henrique Brito, urologista, CRM 36183;

V - membro: Francisco Tibor Denes, urologista, CRM 19887;

VI - membro: Marcelo Apezzato, urologista, CRM 82119;

VII - membro: Carlucci Gualberto Ventura, nefrologista, CRM 75746;

VIII - membro: David Jos� de Barros Machado, nefrologista, CRM 85447;

IX - membro: Lilian Monteiro Pereira, nefrologista, CRM 82552;

X - membro: Maria Alipia Rodi, nefrologista, CRM 48448.

I - N� do SNT: 1 01 99 SP 54

II - respons�vel t�cnico: Ronaldo Roberto Bergamo, nefrologista, CRM 28337;

III - membro: Ronaldo Roberto Bergamo, nefrologista, CRM 28337;

IV - membro: Jo�o Batista Douverny, nefrologista, CRM 94708;

V - membro: Daniel Rinaldi Santos, nefrologista, CRM 35092;

VI - membro: Eric Roger Wroclowski, urologista, CRM 24466;

VII - membro: Milton Borrelli Junior, urologista, CRM 70346.

I - N� do SNT 1 01 02 SP 197

II - respons�vel t�cnico: Davi Korn, nefrologia, CRM 12351;

III - membro: Jos� Luiz Rebello de Moraes, nefrologista, CRM 33903.

IV - membro: Cl�udio Jos� Ramos de Almeida, urologista, CRM 14841.

V - membro: Roberto Kiehl, urologista, CRM 76657.

VI - membro: Samuel Saiovici, urologista, CRM 28172.

Art. 6º - Conceder autorização para realizar retirada e transplante de Rim/Pâncreas à equipe de saúde abaixo identificada:

RIM/PÂNCREAS – 24.05

RIO GRANDE DO SUL

I - N� do SNT: 1 31 05 RS 03

II - respons�vel t�cnico: Osvaldo Sim�es Pires Von Eye, nefrologista, CRM 13114;

III - membro: Osvaldo Sim�es Pires Von Eye, nefrologista, CRM 13114;

IV - membro: Paula Suzin Trubian, cirurgi�o geral, CRM 24928;

V - membro: Salvador Gullo Neto, cirurgi�o geral, CRM 22491;

VI - membro: Nertan Luiz Tefilli, gastroenterologista, CRM 25094;

VII - membro: Luiz Alberto Zanettini, urologista, CRM 9078.

Art. 7º - Conceder autorização para realizar transplante de Tecido Ósteo Condro Fácio Ligamentoso à equipe de saúde abaixo identificada:

TECIDO ÓSTEO CONDRO FÁCIO LIGAMENTOSO

GOIÁS

I - N� do SNT: 1 12 03 GO 04

II - respons�vel t�cnico: Fl�vio Dorcilo Rabelo, ortopedista, CRM 1888;

III - membro: Fl�vio Dorcilo Rabelo, ortopedista, CRM 1888;

IV - membro: Carlos Henrique Ribeiro do Prado, ortopedista, CRM 5548;

V - membro: Juliano Campioni, ortopedista, CRM 7989;

VI - membro: Fl�vio Le�o Rabelo, ortopedista, CRM 9730;

VII - membro: Dennison Moreira da Silva, ortopedista, CRM 7192.

Art. 8º - Conceder autorização para realizar transplante de Válvula Cardíaca às equipes de saúde abaixo identificadas:

VALVULA CARDÍACA

SÃO PAULO

I - N� do SNT: 1 41 00 SP 47

II - respons�vel t�cnico: Domingo Marcolino Braile, cirurgi�o vascular, CRM 10665;

III - membro: Domingo Marcolino Braile, cirurgi�o vascular, CRM 10665;

IV - membro: Carlos Roberto Lesse, cardiologista, CRM 60733;

V - membro: Gracia Helena C. P. Thevenard, cardiologista, CRM 44778;

VI - membro: Gil Vicente Stefano, cardiologista, CRM 53584;

VII - membro: Jos� Carlos Stefanini, cardiologista, CRM 25185;

VIII - membro: Jo�o Carlos Ferreira Leal, cirurgi�o cardiovascular, CRM 69101;

IX - membro: Luis Ant�nio Gubolino, cardiologista, CRM 61812;

X - membro: Luis Alcides Fusco Marques, cardiologista, CRM 55166;

XI - membro: Percival Trindade, cardiologista, CRM 24215;

XII - membro: Rita Regina Perez Sanches, angiologista, CRM 43045;

XIII - membro: Sirio Hassem Sobrinho, cardiologista, CRM 40306;

XIV - membro: Vicente Narciso Ramos Neto, cardiologista, CRM 35602;

XV - membro: Renato Fl�vio Morita Kawano, anestesiologista, CRM 92995;

XVI - membro: Odilar Paiva Filho, anestesiologista, CRM 76644.

I - N� do SNT: 1 41 00 SP 48

II - respons�vel t�cnico: Roberto Vito Ardido, cirurgi�o cardiovascular, CRM 21497;

III - membro: Roberto Vito Ardido, cirurgi�o cardiovascular, CRM 21497;

IV - membro: Alvaro Jos� Beline, cardiologista, CRM 11314;

V - membro: Adelino Parro Junior, cardiologista, CRM 53630;

VI - membro: Adalberto Menezes Lorga, cardiologista, CRM 11388;

VII - membro: Adalberto Menezes Lorga Filho, cardiologista, CRM 74367;

VIII - membro: Elaine Moraes da Silva, anestesiologista, CRM 44707;

IX - membro: Jos� Luiz B. Jacob, cardiologista, CRM 21331;

X - membro: Jos� Dalmo de Ara�jo, cirurgi�o vascular, CRM 13539;

XI - membro: Jos� Carlos Aydar Ayoub, cardiologista, CRM 24695;

XII - membro: Jo�o Carlos Anacleto, angiologista, CRM 10554;

XIII - membro: Jorge Cury Junior, cardiologista, CRM 27105;

XIV - membro: Maria de F�tima F. B. Neves, intensivista, CRM 36082;

XV - membro: Maria Virg�nia C. A. R. Cury, intensivista, CRM 36000;

XVI - membro: Nilton Carlos S. Machado, cardiologista, CRM 44446;

XVII - membro: Oswaldo Tadeu Greco, cardiologista, CRM 21330;

XVIII - membro: Sergio A. C. Garzom, cardiologista, CRM 16418;

XIX - membro: Wilma Roberta Ardito, intensivista, CRM 58372.

Art. 9º - Estabelecer que as autorizações concedidas por meio desta Portaria, para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade pelo prazo de dois anos a contar da publicação desta Portaria, renovável por períodos iguais e sucessivos em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 5º, 6º 7º e 8º, do art. 8º, do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e nos art. 28, 29, 30, 31 e 32, da Portaria nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998.

Art. 10 - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto

Sa�de Legis - Sistema de Legisla��o da Sa�de