PORTARIA Nº 602, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar – Departamento de Atenção Especializada - DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º - Alterar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
10.091.536/0001-13 CNES: 3083721 26.01	HOSPITAL MUNICIPAL DE CARUARU CASA DE SAUDE BOM JESUS - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU ­- PE
ADULTO		14

Art. 2º - Estabelecer que o custeio das habilitações, de que tratam os artigos desta Portaria, deverá onerar o teto financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 3º - Determinar que a referida Unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde – SAS/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto