Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 603, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde – Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.439, de 8 de dezembro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica, compreendendo Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta a alta complexidade na Rede de Atenção Oncológica;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 84, de 22 de fevereiro de 2007, que prorrogou para competência agosto de 2007 o prazo para o credenciamento/habilitação na área da Oncologia;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 361, de 25 de junho de 2007, que redefine as habilitações em Oncologia na Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a Portaria SAS/MS nº 513, de 26 de setembro de 2007, que estabeleceu as novas habilitações dos estabelecimentos de saúde com produção na área de oncologia;

Considerando a solicitação das Secretarias de Estado da Saúde de São Paulo e da Secretarias de Estado da Saúde do Paraná; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Alta Complexidade/DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º – Manter com a nova descrição da habilitação, até a competência fevereiro de 2008, a habilitação dos estabelecimentos de saúde a seguir listados:

ESTABELECIMENTO: SES/Hospital Regional Vale do Paraíba - Taubaté/SP

CNPJ: 46.543.781/0005-95

CNES: 3126838

DESCRIÇÃO: UNACON - código 17.06

Pendências:sim

 

ESTABELECIMENTO: GPACI/Hospital Sarina Rolim Caracante - Sorocaba/SP

CNPJ: 50.819.523/0001-32

CNES: 2079321

DESCRIÇÃO: Serviço Isolado de Quimioterapia - código 17.05

Pendências: sim

 

ESTABELECIMENTO: Santa Casa de Misericórdia de Avaré - SP

CNPJ: 44.484.019/0001-06

CNES: 2083604

DESCRIÇÃO: UNACON - código 17.06

Pendências: sim

Art. 2º – Alterar as habilitações dos estabelecimentos de saúde abaixo mencionados, constantes dos Anexos I e II da Portaria SAS/MS nº 513, de 26 de setembro de 2007, conforme especificado:

ESTABELECIMENTO: Sociedade Hospitalar Angelina Caron/ Campina Grande do Sul - PR

CNPJ: 07.088.017/0001-91

CNES: 0013633

DESCRIÇÃO: CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica - código 17.13

Pendências: sim

 

ESTABELECIMENTO: Secretaria de Estado da Saúde - Hospital Heliópolis/São Paulo - SP

CNPJ: 46.374.500/0115-52

CNES: 2066572

DESCRIÇÃO: UNACON - código 17.06

Pendências: sim

 

ESTABELECIMENTO: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto/SP

CNPJ: 59.981.712/0001-81

CNES: 2798298

DESCRIÇÃO: Unacon com Serviço de Radioterapia e de  Hematologia  - códigos17.07, 17.08

Pendências: sim

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde