Este texto n�o substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 512, de 14 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 135, de 17 de julho de 2006, Seção 1, página 61; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde Estado de Goiás/CNCDO - GO em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:
Art. 1º - Incluir, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 512, de 14 de julho de 2006, o membro a seguir relacionado, conforme nº do SNT 1 11 04 GO 14:
GOIÁS
CÓRNEA
I - N� do SNT 1 11 04 GO 14 |
IV - membro: Anicezio de Paula Ribeiro Junior, oftalmologista, CRM 13394. |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.