PORTARIA Nº 644, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições.

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.169, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 398, de 31 de maio de 2006, que habilita o estabelecimento de saúde de que trata esta portaria;

Considerando o parecer da Secretaria de Estado da Saúde do Pará contido no Ofício nº 2467/2007 – GAB/SESPA, datado de 12 de novembro de 2007: de que há vários pacientes que necessitam de atendimento cardiológico para implante tais como marcapasso multi-sitio, cardiodesfibrilador implantável e outros procedimentos, resultando em graves conseqüências ao não atendimento destas situações;

Considerando que a Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Viana, é um hospital de apoio ao ensino, tendo residência médica em várias áreas como: Cardiologia, Clínica Médica, Psiquiatria, Nefrologia dentre outras;

Considerando que o referido hospital está solicitando ao Ministério da Educação e Cultura, a instalação de Residência Médica em Cirurgia Geral, o que lhe permitirá pleitear o Certificado de Hospital de Ensino;

Considerando que o Estado do Pará não dispõe de Hospital de Ensino para habilitação como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular, e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral da Alta Complexidade - CGAC/DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º - Alterar, em caráter excepcional, a habilitação do estabelecimento de saúde a seguir descrito para Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular, apto a realizar os seguintes procedimentos:

CNPJ	CNES	HOSPITAL
22.980.973/0001-77	2333031	Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Viana - Belém/PA
- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pediátrica;
- Serviço de Assistência de Alta Complexidade Vascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista;
- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos Endovasculares Extracardíacos; e - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia.

Parágrafo Único - Definir que hospital ora habilitado permanece com pendências, informadas ao gestor conforme Ofício CGACA/DAE/SAS nº 19, de 25 de janeiro de 2007.

Art. 2º - Estabelecer que o custeio da habilitação de que trata esta Portaria deverá onerar o teto financeiro de Estado, considerando a Portaria nº 2.878/GM/MS,de 8 de novembro de 2007, que estabelece recursos ao estado do Pará e municípios.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto