PORTARIA Nº 652, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando Portaria GM/MS Nº. 2881 de 08/11/2007 que estabeleceu recursos para o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade para o Estado do Amazonas, e

Considerando a deliberação CIB/AM Nº. 62 de 26 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º - Realocar nos limites financeiros do MAC dos Municípios em gestão plena, constantes no quadro abaixo, os montantes respectivamente relacionados:

Código	Município	Valor anual
1300607	BENJAMIN CONSTANT	93.177,32
1301209	COARI	260.557,41
1301605	FONTE BOA	87.917,31
1301704	HUMAITÁ	152.394,90
1301902	ITACOATIARA	256.385,73
1302504	MANACAPURU	308.703,18
1302900	MAUÉS	117.705,10
1303403	PARINTINS	353.912,25
1303536	PRESIDENTE FIGUEREDO	144.858,75
1304203	TEFÉ	190.962,43
SUB TOTAL MUNICÍPIOS PLENOS		1.966.574,38
Parcela sob Gestão Estadual		21.378.738,01
TOTAL UF		23.345.312,39

Parágrafo Único - O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos acima.

Art. 2º - Instruir que, a distribuição dos recursos concedidos por meio desta portaria, corresponde ao disposto no artigo 2º da portaria GM/MS 2881 de 08 de novembro de 2007, portanto não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0013 – Atenção à Saúde dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência setembro de 2007.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto