PORTARIA Nº 654, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando Portaria nº 3.025/GM, de 26 de novembro de 2007, que estabeleceu recursos para o Limite Média e Alta Complexidade – Limite MAC para o estado do Goiás; e

Considerando a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB nº 125/07, enviado pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás – SES/GO, de 29 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º - Realocar aos limites financeiros do MAC dos Municípios em Gestão Plena relacionados no quadro abaixo e na parcela sob gestão estadual do Goiás, os montantes respectivamente relacionados:

Cod IBGE	Descri��o Munic�pio gest�o Plena	Valor Anual Remanejado
520060	ALTO PARA�SO DE GOI�S	36.754,05
520110	AN�POLIS	1.550.775,50
520140	APARECIDA DE GOI�NIA	2.153.996,16
520450	CALDAS NOVAS	324.774,58
520540	CERES	94.141,43
520545	CEZARINA	34.616,50
520800	FORMOSA	446.545,88
520860	GOIAN�SIA	260.682,61
520870	GOI�NIA	5.942.627,23
520890	GOI�S	132.137,44
520910	GOIATUBA	157.961,27
521000	INHUMAS	234.344,18
521150	ITUMBIARA	424.165,89
521190	JATA�	413.057,54
521250	LUZI�NIA	891.770,63
521740	PIRES DO RIO	142.483,80
521760	PLANALTINA	468.663,62
521770	PONTALINA	85.388,35
521850	QUIRIN�POLIS	187.595,09
521880	RIO VERDE	659.232,48
522045	SENADOR CANEDO	353.285,20
522140	TRINDADE	491.018,87
522160	URUA�U	164.670,81
Sub-total munic�pios  plenos		15.650.689,10
Parcela sob Gest�o Estadual		12.156.892,02
Total Geral		27.807.581,12

Parágrafo único. O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos acima.

Art. 2º - Instruir que a distribuição dos recursos concedidos por meio desta Portaria, corresponde ao disposto no artigo 2º da Portaria nº 3.025/GM, de 26 de novembro de 2007, portanto não acarretará impacto financeiro.

Art. 3º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Municipal de Saúde.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0052 – Atenção à Saúde dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência setembro de 2007.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto