PORTARIA Nº 660, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 598, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo,resolve:

Art. 1º Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
72.957.814/0001-20 CNES: 2081377	Santa Casa de Votuporanga - Santa Casa de Misericordia de Votuporanga - SP
26.02- NEONATAL		07

 

CNPJ	Hospital	Nº leitos
46.374.500/0147-30 CNES: 2080680	Hospital da Clinicas Luzia de Pinho Melo - Secretaria de Estado da Saude de São Paulo - Mogi das Cruzes - SP
26.03 - PEDIATRICO		09
26.01- ADULTO		03

Art. 2º Alterar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
43.464.197/0001-22 CNES: 2078848	Santa Casa Anna Cintra - Amparo - SP
26.01 - ADULTO		07

Art. 3º Alterar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo III, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
50.644.053/0001-13 CNES: 2071568	HC da FMUSP Instituto do Coração INCOR - Hospital das Clinicas FMUSP Fundação Zerbini - São Paulo - SP
26.04 - ADULTO		119
26.06 - PEDIATRICA		23

Art. 4º Reclassificar a UTI tipo I para tipo II dos leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
46.374.500/0147-30 CNES: 2080680	Hospital da Clinicas Luzia de Pinho Melo - Secretaria de Estado da Saude de São Paulo - Mogi das Cruzes - SP
26.01- ADULTO		07

Art. 5º - Estabelecer que o custeio das habilitações de que trata o artigo 1º desta Portaria deverá onerar o teto financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 6º Determinar que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Secretário Substituto