PORTARIA N° 693, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 326, de 30 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 104, de 31 de maio de 2007, Seção 1, página 70; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde Estado do Rio Grande do Sul/CNCDO - RS em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Incluir, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 326, de 30 de maio de 2007, o membro a seguir relacionado, conforme nº do SNT 1 12 05 RS 02:

RIO GRANDE DO SUL

TECIO ÓSTEO CONDRO FÁSCIO LEGAMENTOSO

I - Nº do SNT 1 12 05 RS 02

XVII - membro: Jung Ho Kim, ortopedista, CRM 23429.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário