PORTARIA N° 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 30, de 18 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 14, de 19 de janeiro de 2007, Seção 1, página 57; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde Estado do Paraná/CNCDO - PR em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde, resolve:

Art. 1º - Incluir, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 30, de 18 de janeiro de 2007, o membro a seguir relacionado conforme nº do SNT 1 01 01 PR 20.

PARANÁ

RIM

I - Nº do SNT 1 01 01 PR 20

XI - membro: Fabíola Pedron Peres da Costa, nefrologista, CRM 19082.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário