PORTARIA N° 702, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 373, de 07 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 132, de 11 de julho de 2007, Seção 1, página 49; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde Estado de Minas Gerais/CNCDO - MG em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Incluir, nas equipes de transplante habilitadas pela Portaria SAS/MS nº 373, de 07 de julho de 2007, o membro a seguir relacionado, conforme nº do SNT 1 32 01 MG 03 e 1 31 01 MG 05:

MINAS GERAIS

PÂNCREAS

I - Nº do SNT 1 32 01 MG 03

XV - membro: Eliano Bonaccorsi Riani, cirurgião geral, CRM 30449.

RIM/ PÂNCREAS

I - Nº do SNT 1 31 01 MG 05

XV - membro: Eliano Bonaccorsi Riani, cirurgião geral, CRM 30449.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário