PORTARIA Nº 707, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998, no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 231, de 18 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 75 de 19 de abril de 2007, Seção 1, página 45, e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde do Estado do Ceará/ CNCDO - CE em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Substituir o responsável técnico Abrahao da Rocha Lucena, oftalmologista, CRM 8020, da equipe de transplante de Córnea, habilitada pela Portaria SAS/MS nº 231, de 18 de abril de 2007, conforme nº do SNT 1 11 07 CE 01, e nomear como responsável técnico pela equipe, Marília Cavalcante Araújo, oftalmologista, CRM 7784.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário