Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 714, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.624/GM, de 10 de julho de 2007, que regulamenta, para o ano de 2007, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica; e,

Considerando a Deliberação nº 219/07, da Comissão Intergestores Bipartite do estado do Rio Grande do Norte, de 25 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1º - Publicar, na forma do anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado do Rio Grande do Norte, definidos conforme Resolução da Comissão Intergestores Bipartite desse estado.

Art. 2º - Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2007.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário

ANEXO

VALORES MENSAIS E ANUAL DOS INCENTIVOS ÀS COMPENSAÇÕES DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS A MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Código IBGE	Município	Valor do Incentivo/mês (R$)	Valor do Incentivo/ano (R$)
240040	Água Nova	4891,59	58699,06
240160	Bento Fernandes	5172,47	62069,66
240165	Bodó	4871,04	58452,50
240200	Caicó	11750,58	141006,99
240220	Canguaretama	8053,45	96641,43
240260	Ceará-Mirim	12997,40	155968,75
240270	Cerro Corá	5930,13	71161,60
240290	Coronel João Pessoa	5094,25	61131,05
240310	Currais Novos	9373,35	112480,17
240320	Doutor Severiano	5320,97	63851,63
240350	Espírito Santo	5873,86	70486,36
240510	Jandaíra	5339,76	64077,17
240530	Januário Cicco	5533,21	66398,49
240540	Japi	5317,82	63813,80
240580	João Câmara	8314,14	99769,67
240590	João Dias	4845,13	58141,50
240600	José da Penha	5269,37	63232,42
240615	Jundiá	4913,65	58963,84
240630	Lagoa de Pedras	5409,81	64917,72
240660	Lagoa Salgada	5400,35	64804,25
240770	Montanhas	6142,49	73709,86
240790	Monte das Gameleiras	4824,70	57896,34
240830	Nova Cruz	8849,17	106190,06
240880	Parazinho	5118,07	61416,84
240950	Pedra Grande	5068,45	60821,45
240960	Pedra Preta	4956,03	59472,37
241040	Pureza	5436,19	65234,33
240895	Rio do Fogo	5766,69	69200,32
241110	Ruy Barbosa	5010,32	60123,79
241120	Santa Cruz	8440,34	101284,06
241140	Santana do Matos	6572,10	78865,23
241200	São Gonçalo do Amarante	14761,26	177135,17
241220	São José de Mipibu	9251,93	111023,22
241255	São Miguel do Gostoso	5649,13	67789,60
241310	Senador Elói de Souza	5196,05	62352,65
241350	Serrinha	5436,78	65241,33
241390	Taipu	6050,85	72610,14
241410	Tenente Ananias	5526,79	66321,44
241440	Touros	8625,14	103501,71
241445	Triunfo Potiguar	4982,30	59787,57
241475	Venha-Ver	4991,87	59902,45

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