Minist�rio da Sa�de
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 715, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.624/GM, de 10 de julho de 2007, que regulamenta, para o ano de 2007, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica; e,

Considerando a Resolução nº. 063, da Comissão Intergestores Bipartite do estado do Amazonas, de 26 de novembro de 2007, resolve

Art. 1º - Publicar, na forma do anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado do Amazonas, definidos conforme Resolução da Comissão Intergestores Bipartite desse Estado.

Art. 2º - Definir que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2007.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário

ANEXO

ANEXO 2 - CRITERIOS DE DISTRIBUICAO DE RECURSOS PARA COMPENSACAO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS

N�	Codigo	Municipio	Popula��o Geral 2006	Pop Rural	Valor ano	Valor m�s
N�	Codigo	Municipio	Popula��o Geral 2006	Pop Rural	Valor ano	Valor m�s
1	1300029	Alvar�es	14.775	8.304	74.311,41	6.192,62
2	1300060	Amatur�	9.152	5.290	47.340,79	3.945,07
3	1300086	Anam�	6.949	4.760	42.599,51	3.549,96
4	1300144	Apu�	19.698	10.991	98.366,68	8.197,22
5	1300201	Atalaia do Norte	11.523	6.487	58.058,48	4.838,21
6	1300409	Barcelos	33.632	22.231	198.950,87	16.579,24
7	1300508	Barreirinha	27.068	15.862	141.953,30	11.829,44
8	1300631	Beruri	13.620	7.491	67.039,61	5.586,63
9	1300680	Boa V. do Ramos	12.617	7.823	70.006,68	5.833,89
10	1300805	Borba	36.791	22.332	199.858,20	16.654,85
11	1300839	Caapiranga	10.216	6.589	58.970,16	4.914,18
12	1300904	Canutama	9.722	5.755	51.507,33	4.292,28
13	1301159	Careiro da V�rzea	16.625	15.810	141.492,65	11.791,05
14	1301506	Envira	13.744	9.291	83.147,95	6.929,00
15	1301654	Guajar�	12.227	6.468	57.885,17	4.823,76
16	1301803	Ipixuna	17.804	10.843	97.034,59	8.086,22
17	1301951	Itamarati	7.920	4.982	44.582,82	3.715,23
18	1302009	Itapiranga	8.868	2.448	21.904,15	1.825,35
19	1302108	Japur�	13.097	10.189	91.189,14	7.599,10
20	1302207	Juru�	7.684	5.210	46.623,92	3.885,33
21	1302306	Juta�	27.959	18.369	164.391,25	13.699,27
22	1302553	Manaquiri	14.139	9.572	85.664,14	7.138,68
23	1302702	Manicor�	38.170	22.787	203.933,32	16.994,44
24	1302801	Mara�	20.835	15.293	136.861,49	11.405,12
25	1303007	Nhamund�	16.864	9.950	89.043,93	7.420,33
26	1303502	Pauin�	17.128	10.157	90.897,73	7.574,81
27	1303569	Rio P. da Eva	25.514	13.701	122.615,26	10.217,94
28	1303601	Sta I. do R. Negro	7.076	4.246	37.995,38	3.166,28
29	1303809	S. G. da Cachoeira	34.828	20.444	182.960,92	15.246,74
30	1303908	S�o P .de Oliv.	29.913	18.636	166.778,37	13.898,20
31	1303957	S�o S. do Uatum�	9.039	3.082	27.584,59	2.298,72
32	1304005	Silves	9.279	5.233	46.835,16	3.902,93
33	1304104	Tapau�	17.160	10.485	93.831,83	7.819,32
34	1304237	Tonantins	19.440	15.008	134.309,04	11.192,42
35	1304260	Uarini	13.731	10.202	91.302,50	7.608,54
36	1304302	Urucar�	23.423	13.328	119.274,19	9.939,52
Amazonas			628.230	389.649	3.487.102,50	290.591,88

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