Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 717, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria nº. 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº. 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.624/GM, de 10 de julho de 2007, que regulamenta, para o ano de 2007, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica; e

Considerando a Deliberação n.º 134/07 da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná – CIB/PR, de 30 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado do Paraná, definidos conforme deliberação da CIB/PR.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2007.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário

ANEXO

VALORES MENSAL E ANUAL DOS INCENTIVOS ÀS COMPENSAÇÕES DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS A MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ

Código IBGE

Municípios

Valor do incentivo/mês

Valor do incentivo/ano

410120

Antonina

1.461,32

17.535,89

410950

Guaraqueçaba

1.084,72

13.016,61

410960

Guaratuba

1.879,17

22.550,01

411570

Matinhos

1.866,29

22.395,51

411620

Morretes

1.340,46

16.085,52

411820

Paranaguá

5.436,28

65.235,37

411995

Pontal do Paraná

1.402,68

16.832,14

410580

Colombo

31.757,86

381.094,37

411320

Lapa

31.757,86

381.094,37

410765

Fazenda Rio Grande

31.757,86

381.094,37

412550

São José dos Pinhais

31.757,86

381.094,37

410160

Arapoti

1.628,14

19.537,64

410465

Carambeí

1.361,68

16.340,14

410490

Castro

2.984,06

35.808,72

411050

Ipiranga

1.246,15

14.953,77

411140

Ivaí

1.195,80

14.349,64

411200

Jaguariaíva

1.913,04

22.956,51

411770

Palmeira

1.819,11

21.829,26

411940

Piraí do Sul

1.541,57

18.498,89

411990

Ponta Grossa

11.304,87

135.658,48

412510

São João do Triunfo

1.203,99

14.447,89

412630

Sengés

1.433,52

17.202,27

410773

Fernandes Pinheiro

1.021,19

12.254,23

410895

Guamiranga

1.059,94

12.719,23

411010

Imbituva

1.720,04

20.640,51

411020

Inácio Martins

1.091,19

13.094,23

411070

Irati

2.527,28

30.327,34

411390

Mallet

1.225,83

14.710,02

412150

Rebouças

1.257,15

15.085,77

412200

Rio Azul

1.234,90

14.818,77

412700

Teixeira Soares

1.073,40

12.880,86

410304

Boa Ventura de São Roque

1.025,03

12.300,36

410395

Campina do Simão

946,65

11.359,86

410442

Candói

1.292,27

15.507,27

410445

Cantagalo

1.223,93

14.687,14

410845

Foz do Jordão

1.020,62

12.247,48

410865

Goioxim

1.082,06

12.984,73

410940

Guarapuava

6.094,81

73.137,75

411325

Laranjal

1.043,69

12.524,23

411330

Laranjeiras do Sul

1.761,51

21.138,14

411545

Marquinho

989,09

11.869,11

411705

Nova Laranjeiras

1.154,33

13.852,02

411780

Palmital

1.330,55

15.966,64

411930

Pinhão

1.686,82

20.241,89

411960

Pitanga

1.887,98

22.655,76

412015

Porto Barreiro

977,97

11.735,61

412060

Prudentópolis

2.245,93

26.951,22

412175

Reserva do Iguaçu

1.038,47

12.461,61

412215

Rio Bonito do Iguaçu

1.439,11

17.269,26

412796

Turvo

1.276,62

15.319,39

412865

Virmond

945,62

11.347,48

410130

Antônio Olinto

1.037,50

12.449,98

410290

Bituruna

1.371,87

16.462,39

410680

Cruz Machado

1.391,15

16.693,77

410850

General Carneiro

1.308,37

15.700,39

411860

Paula Freitas

980,81

11.769,73

411870

Paulo Frontin

1.018,87

12.226,48

412030

Porto Vitória

946,59

11.359,11

412560

São Mateus do Sul

2.035,57

24.426,89

412820

União da Vitória

2.433,62

29.203,47

410322

Bom Sucesso do Sul

909,75

10.916,98

410540

Chopinzinho

5.938,52

71.262,22

410570

Clevelândia

1.393,24

16.718,89

410645

Coronel Domingos Soares

1.040,28

12.483,36

410965

Honório Serpa

1.010,15

12.121,86

411120

Itapejara d'Oeste

1.102,56

13.230,73

411440

Mangueirinha

1.365,68

16.388,14

411530

Mariópolis

995,53

11.946,36

411760

Palmas

2.045,32

24.543,89

411850

Pato Branco

2.997,53

35.970,34

412870

Vitorino

1.005,50

12.065,98

410100

Ampére

1.357,55

16.290,64

410260

Barracão

1.094,06

13.128,73

410275

Bela Vista da Caroba

941,5

11.297,98

410302

Boa Esperança do Iguaçu

893,59

10.723,11

410315

Bom Jesus do Sul

932,9

11.194,86

410450

Capanema

1.357,58

16.291,02

410657

Cruzeiro do Iguaçu

931,25

11.174,98

410720

Dois Vizinhos

1.831,76

21.981,14

410740

Enéas Marques

988,28

11.859,36

410785

Flor da Serra do Sul

967,81

11.613,73

410840

Francisco Beltrão

3.046,28

36.555,34

411435

Manfrinópolis

906,28

10.875,36

411540

Marmeleiro

1.213,21

14.558,52

411695

Nova Esperança do Sudoeste

974,69

11.696,23

411725

Nova Prata do Iguaçu

1.110,34

13.324,11

411900

Pérola d'Oeste

1.014,75

12.176,98

411925

Pinhal de São Bento

886,94

10.643,23

411980

Planalto

1.232,58

14.791,02

412035

Pranchita

987,28

11.847,36

412140

Realeza

1.288,46

15.461,52

412160

Renascença

1.017,47

12.209,61

412280

Salgado Filho

957,12

11.485,48

412300

Salto do Lontra

1.187,21

14.246,52

412380

Santa Izabel do Oeste

1.161,18

13.934,14

412440

Santo Antônio do Sudoeste

1.381,99

16.583,89

412520

São Jorge d'Oeste

1.081,00

12.971,98

412860

Verê

1.051,65

12.619,86

410830

Foz do Iguaçu

10.473,12

125.677,50

411095

Itaipulândia

1.088,56

13.062,73

411560

Matelândia

1.278,80

15.345,64

411580

Medianeira

2.076,75

24.920,97

411605

Missal

1.141,12

13.693,39

412125

Ramilândia

937,94

11.255,23

412405

Santa Terezinha de Itaipu

1.484,98

17.819,76

412570

São Miguel do Iguaçu

1.666,89

20.002,64

412635

Serranópolis do Iguaçu

970,22

11.642,61

410105

Anahy

896,12

10.753,48

410305

Boa Vista da Aparecida

1.031,81

12.381,73

410335

Braganey

963,65

11.563,86

410345

Cafelândia

1.232,33

14.788,02

410405

Campo Bonito

975,4

11.704,86

410460

Capitão Leônidas Marques

1.297,80

15.573,64

410480

Cascavel

9.690,94

116.291,25

410500

Catanduvas

1.153,18

13.838,14

410530

Céu Azul

1.136,83

13.642,02

410630

Corbélia

1.296,33

15.556,02

410712

Diamante do Sul

908,15

10.897,86

410754

Espigão Alto do Iguaçu

968

11.615,98

410820

Formosa do Oeste

1.019,00

12.227,98

410930

Guaraniaçu

1.251,96

15.023,52

410975

Ibema

991,65

11.899,86

411005

Iguatu

866,47

10.397,61

411065

Iracema do Oeste

893,34

10.720,11

411275

Jesuítas

1.051,31

12.615,73

411345

Lindoeste

992,97

11.915,61

411670

Nova Aurora

1.197,15

14.365,77

412090

Quedas do Iguaçu

1.711,32

20.535,89

412382

Santa Lúcia

922,87

11.074,48

412402

Santa Tereza do Oeste

1.256,83

15.082,02

412785

Três Barras do Paraná

1.110,00

13.319,98

412855

Vera Cruz do Oeste

1.075,44

12.905,23

410045

Altamira do Paraná

1.022,15

12.265,86

410170

Araruna

1.238,49

14.861,89

410250

Barbosa Ferraz

1.155,77

13.869,27

410300

Boa Esperança

933,5

11.201,98

410390

Campina da Lagoa

1.264,93

15.179,14

410430

Campo Mourão

3.386,62

40.639,47

410655

Corumbataí do Sul

928,94

11.147,23

410750

Engenheiro Beltrão

1.240,15

14.881,77

410755

Farol

927,72

11.132,61

410770

Fênix

943,97

11.327,61

410860

Goioerê

3.474,32

41.691,85

411080

Iretama

1.064,34

12.772,11

411220

Janiópolis

1.007,75

12.092,98

411295

Juranda

1.052,47

12.629,61

411373

Luiziana

1.005,47

12.065,61

411400

Mamborê

1.267,08

15.205,02

411610

Moreira Sales

1.148,93

13.787,14

411680

Nova Cantu

1.092,28

13.107,36

411880

Peabiru

1.219,58

14.635,02

412110

Quinta do Sol

997,22

11.966,61

412250

Roncador

1.156,27

13.875,27

412720

Terra Boa

1.280,21

15.362,52

412800

Ubiratã

1.421,90

17.062,77

412862

Alto Paraíso/Vila Alta

919,47

11.033,61

410070

Alto Piquiri

1.107,40

13.288,86

410050

Altônia

1.290,83

15.490,02

410337

Brasilândia do Sul

917,97

11.015,61

410347

Cafezal do Sul

932,09

11.185,11

410660

Cruzeiro do Oeste

1.366,21

16.394,52

410725

Douradina

996,4

11.956,86

410752

Esperança Nova

875,81

10.509,73

410832

Francisco Alves

979

11.747,98

410990

Icaraíma

1.083,15

12.997,86

411060

Iporã

1.240,24

14.882,89

411155

Ivaté

1.027,19

12.326,23

411470

Maria Helena

965,59

11.587,11

411510

Mariluz

1.117,81

13.413,73

411720

Nova Olímpia

975,87

11.710,48

411885

Perobal

975,09

11.701,11

411890

Pérola

1.033,65

12.403,86

412535

São Jorge do Patrocínio

961,44

11.537,23

412690

Tapira

958

11.495,98

412810

Umuarama

3.814,75

45.776,97

412880

Xambrê

964,22

11.570,61

410550

Cianorte

2.781,34

33.376,09

410560

Cidade Gaúcha

1.135,99

13.631,89

410910

Guaporema

882,62

10.591,48

411040

Indianópolis

941,59

11.299,11

411240

Japurá

1.047,59

12.571,11

411300

Jussara

1.016,25

12.194,98

412260

Rondon

1.077,25

12.926,98

412555

São Manoel do Paraná

871,34

10.456,11

412610

São Tomé

969,59

11.635,11

412680

Tapejara

1.248,24

14.978,89

412790

Tuneiras do Oeste

1.038,69

12.464,23

410060

Alto Paraná

1.226,55

14.718,64

410090

Amaporã

975,37

11.704,48

410670

Cruzeiro do Sul

956,56

11.478,73

410710

Diamante do Norte

969,4

11.632,86

410890

Guairaçá

1.005,78

12.069,36

411030

Inajá

910,97

10.931,61

411130

Itaúna do Sul

950,03

11.400,36

411260

Jardim Olinda

863,87

10.366,48

411350

Loanda

1.465,82

17.589,89

411500

Marilena

1.025,40

12.304,86

411590

Mirador

895,44

10.745,23

411650

Nova Aliança do Ivaí

858,44

10.301,23

411710

Nova Londrina

1.232,49

14.789,89

411800

Paraíso do Norte

1.137,99

13.655,89

411830

Paranapoema

886,9

10.642,86

411840

Paranavaí

3.288,75

39.464,97

411970

Planaltina do Paraná

942,84

11.314,11

412020

Porto Rico

877,97

10.535,61

412100

Querência do Norte

1.195,46

14.345,52

412330

Santa Cruz de Monte Castelo

1.043,97

12.527,61

412370

Santa Isabel do Ivaí

1.087,47

13.049,61

412395

Santa Mônica

913,53

10.962,36

412420

Santo Antônio do Caiuá

898,12

10.777,48

412460

São Carlos do Ivaí

1.019,59

12.235,11

412490

São João do Caiuá

1.005,81

12.069,73

412590

São Pedro do Paraná

887,37

10.648,48

412670

Tamboara

939,06

11.268,73

412730

Terra Rica

1.242,24

14.906,89

410115

Ângulo

912,5

10.949,98

410210

Astorga

1.579,42

18.953,01

410220

Atalaia

936,4

11.236,86

410590

Colorado

1.514,29

18.171,51

410730

Doutor Camargo

990,28

11.883,36

410780

Floraí

973,75

11.684,98

410790

Floresta

987,37

11.848,48

410810

Flórida

897,44

10.769,23

411000

Iguaraçu

933,06

11.196,73

411090

Itaguajé

956,12

11.473,48

411110

Itambé

994,78

11.937,36

411160

Ivatuba

907,59

10.891,11

411360

Lobato

947,53

11.370,36

411410

Mandaguaçu

1.388,77

16.665,27

411420

Mandaguari

1.871,07

22.452,89

411480

Marialva

1.850,86

22.210,26

411520

Maringá

10.950,75

131.409,00

411630

Munhoz de Melo

914,59

10.975,11

411640

Nossa Senhora das Graças

941,5

11.297,98

411690

Nova Esperança

1.653,14

19.837,64

411740

Ourizona

911,5

10.937,98

411750

Paiçandu

1.972,79

23.673,51

411810

Paranacity

1.111,62

13.339,48

412040

Presidente Castelo Branco

963,62

11.563,48

412340

Santa Fé

1.094,50

13.133,98

412360

Santa Inês

880,44

10.565,23

412450

Santo Inácio

968,15

11.617,86

412530

São Jorge do Ivaí

976,78

11.721,36

412625

Sarandi

3.586,40

43.036,84

412830

Uniflor

880,44

10.565,23

410140

Apucarana

23.012,96

276.155,52

411370

Londrina

43.724,99

524.699,88

410640

Cornélio Procópio

24.209,99

290.519,91

410270

Barra do Jacaré

888,78

10.665,36

410360

Cambará

1.556,45

18.677,39

410470

Carlópolis

1.251,37

15.016,39

410610

Conselheiro Mairinck

921,09

11.053,11

410775

Figueira

1.083,37

13.000,48

410900

Guapirama

946,75

11.360,98

410970

Ibaiti

1.649,79

19.797,51

411170

Jaboti

961,94

11.543,23

411180

Jacarezinho

2.023,36

24.280,26

411230

Japira

968,28

11.619,36

411280

Joaquim Távora

1.110,53

13.326,36

411290

Jundiaí do Sul

914,87

10.978,48

411920

Pinhalão

1.019,12

12.229,48

412070

Quatiguá

1.046,78

12.561,36

412180

Ribeirão Claro

1.143,27

13.719,27

412290

Salto do Itararé

968,25

11.618,98

412400

Santana do Itararé

980,69

11.768,23

412410

Santo Antônio da Platina

2.089,65

25.075,84

412540

São José da Boa Vista

996,31

11.955,73

412660

Siqueira Campos

1.354,65

16.255,77

412780

Tomazina

1.078,15

12.937,86

412850

Wenceslau Braz

1.440,64

17.287,64

410200

Assis Chateaubriand

1.706,42

20.477,01

410715

Diamante D'Oeste

864,94

10.379,23

410753

Entre Rios do Oeste

926,87

11.122,48

410880

Guaíra

1.678,17

20.138,01

411460

Marechal Cândido Rondon

2.230,84

26.770,09

411535

Maripá

985,25

11.822,98

411585

Mercedes

966,84

11.602,11

411722

Nova Santa Rosa

1.038,12

12.457,48

411745

Ouro Verde do Oeste

964,75

11.576,98

411790

Palotina

1.653,29

19.839,51

411845

Pato Bragado

951,94

11.423,23

412085

Quatro Pontes

927,22

11.126,61

412350

Santa Helena

1.491,54

17.898,51

412545

São José das Palmeiras

907,25

10.886,98

412575

São Pedro do Iguaçu

1.009,72

12.116,61

412740

Terra Roxa

1.241,74

14.900,89

412770

Toledo

4.158,12

49.897,50

412795

Tupãssi

1.045,40

12.544,86

410700

Curiúva

1.272,40

15.268,77

411007

Imbaú

1.124,65

13.495,86

411730

Ortigueira

1.548,70

18.584,39

412170

Reserva

1.562,70

18.752,39

412710

Telêmaco Borba

2.819,06

33.828,72

412750

Tibagi

1.436,33

17.236,02

412853

Ventania

1.103,15

13.237,86

411150

Ivaiporã

18.419,57

221.034,86

 

 

649.211,00

 

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