Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 718, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.624/GM, de 10 de julho de 2007, que regulamenta, para o ano de 2007, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica; e

Considerando a Resolução nº. 175, da Comissão Intergestores Bipartite do estado da Bahia – CIB/BA de 06 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado da Bahia, definidos conforme Resolução da CIB/BA.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2007.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário

ANEXO

Código

Município

Valor do Incentivo mensal por município

290115

América Dourada  

 R$     4.458,79

290120

Anagé  

 R$     6.522,05

290210

Araci  

 R$   13.759,51

290240

Aurelino Leal  

 R$     5.095,40

290290

Barra do Choça  

 R$   14.714,43

290370

Boa Nova  

 R$     7.241,66

290485

Cabaceiras do Paraguaçu  

 R$     4.555,48

290515

Caetanos  

 R$     4.152,50

290530

Cafarnaum  

 R$     4.768,99

290590

Campo Alegre de Lourdes  

 R$     8.106,03

290620

Canarana  

 R$     6.067,92

290680

Cansanção  

 R$     9.256,57

291000

Dário Meira  

 R$     4.606,90

291040

Encruzilhada  

 R$   11.751,31

291190

Iaçu  

 R$     8.466,25

291310

Ibititá  

 R$     5.131,45

291380

Ipecaetá  

 R$     5.550,36

291650

Itapicuru  

 R$     8.277,06

291700

Itiúba  

 R$   10.241,94

291810

Jeremoabo  

 R$     9.133,88

291850

Jussara  

 R$     4.561,91

291990

Macururé  

 R$     2.785,94

292145

Mirante  

 R$     4.947,57

292150

Monte Santo  

 R$   16.376,66

292170

Morro do Chapéu  

 R$   10.461,60

292205

Mulungu do Morro  

 R$     4.508,81

292270

Nova Canaã  

 R$     4.613,33

292290

Nova Soure  

 R$     6.766,01

292305

Novo Triunfo  

 R$     4.318,78

292310

Olindina  

 R$     7.185,20

292380

Paripiranga  

 R$     7.549,06

292540

Potiraguá  

 R$     4.936,67

292590

Quijingue  

 R$     7.891,40

292595

Rafael Jambeiro  

 R$     6.321,67

292660

Ribeira do Pombal  

 R$   13.704,74

292665

Ribeirão do Largo  

 R$     5.179,80

292680

Rio do Antônio  

 R$     4.361,26

292700

Rio Real  

 R$   10.422,19

293015

Serra do Ramalho  

 R$     9.279,76

293040

Serra Preta  

 R$     4.968,25

293075

Sítio do Mato  

 R$     4.365,73

293076

Sítio do Quinto  

 R$     5.820,04

293190

Tucano  

 R$   15.257,42

293360

Xique-Xique  

 R$   14.016,89

290020

Abaré  

 R$     4.266,80

290035

Adustina  

 R$     4.208,95

290040

Água Fria  

 R$     4.450,13

290130

Andaraí  

 R$     3.947,66

290135

Andorinha  

 R$     4.205,60

290200

Aracatu  

 R$     4.334,71

290225

Arataca  

 R$     2.692,60

290250

Baianópolis  

 R$     3.065,12

290280

Barra da Estiva  

 R$     8.310,59

290360

Biritinga  

 R$     4.116,45

290380

Boa Vista do Tupim  

 R$     5.820,88

290410

Boquira  

 R$     6.733,04

290475

Buritirama  

 R$     6.079,66

290510

Caém  

 R$     2.584,17

290550

Caldeirão Grande  

 R$     2.321,48

290682

Canudos  

 R$     3.941,51

290689

Caraíbas  

 R$     2.561,25

290770

Chorrochó  

 R$     2.959,21

290800

Coaraci  

 R$     7.133,78

290850

Conceição do Jacuípe  

 R$     7.997,04

291130

Gentio do Ouro  

 R$     2.653,48

291180

Guaratinga  

 R$     6.617,06

291250

Ibipitanga  

 R$     3.785,85

291260

Ibiquera  

 R$     1.167,03

291420

Irajuba  

 R$     1.868,47

291430

Iramaia  

 R$     5.030,01

291440

Iraquara  

 R$     5.521,02

291490

Itacaré  

 R$     5.043,14

291500

Itaeté  

 R$     4.390,04

291535

Itaguaçu da Bahia  

 R$     2.523,81

291590

Itanagra  

 R$     1.948,40

291630

Itapebi  

 R$     3.884,22

291780

Jaguaripe  

 R$     3.736,38

291790

Jandaíra  

 R$     3.193,67

291835

João Dourado  

 R$     5.250,22

291845

Jucuruçu  

 R$     2.710,77

291875

Lagoa Real  

 R$     3.935,08

291900

Lajedinho  

 R$        914,67

291960

Macajuba  

 R$     3.456,92

292010

Mairi  

 R$     5.472,11

292020

Malhada  

 R$     4.925,49

292040

Manoel Vitorino  

 R$     4.602,15

292070

Maraú  

 R$     5.398,61

292080

Marcionílio Souza  

 R$     2.526,60

292090

Mascote  

 R$     3.677,14

292105

Matina  

 R$     3.141,13

292140

Mirangaba  

 R$     3.905,18

292160

Morpará  

 R$     2.740,67

292225

Muquém de São Francisco  

 R$     2.742,06

292280

Nova Itarana  

 R$     1.833,26

292285

Nova Redenção  

 R$     2.414,54

292320

Oliveira dos Brejinhos  

 R$     6.404,95

292335

Ourolândia  

 R$     5.041,46

292360

Paramirim  

 R$     5.377,66

292390

Pau Brasil  

 R$     3.001,96

292420

Pedro Alexandre  

 R$     1.880,21

292490

Planaltino  

 R$     1.970,47

292500

Planalto  

 R$     5.691,77

292570

Presidente Jânio Quadros  

 R$     5.364,52

292620

Riachão das Neves  

 R$     6.853,21

292630

Riachão do Jacuípe  

 R$     7.609,98

292640

Riacho de Santana  

 R$     8.294,66

292650

Ribeira do Amparo  

 R$     3.877,23

292670

Rio de Contas  

 R$     3.823,02

292720

Ruy Barbosa  

 R$     8.009,89

292760

Santa Brígida  

 R$     5.467,36

292805

Santa Luzia  

 R$     4.233,82

292840

Santa Rita de Cássia  

 R$     7.548,22

292937

São José do Jacuípe  

 R$     5.556,23

293080

Souto Soares  

 R$     3.401,59

293090

Tabocas do Brejo Velho  

 R$     3.801,78

293200

Uauá  

 R$     7.860,94

293245

Umburanas  

 R$     4.486,74

293260

Urandi  

 R$     4.513,56

293280

Utinga  

 R$     4.749,15

293315

Várzea Nova  

 R$     2.426,00

293325

Vereda  

 R$     1.780,72

293340

Wagner  

 R$     2.765,26

Total

122

 R$  666.991,36

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