PORTARIA Nº 724, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº. 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pelo ofício GAB nº. 0286 de 27 de novembro de 2007, da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima – SES/RR, resolve:

Art. 1º - Remanejar o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhado no Anexo II.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de Roraima, referente ao bloco de financiamento da atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, corresponde a R$ 33.482.330,83, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao fundo estadual de saúde - FES	24.752.255,65	Anexo I
Total dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde - FMS	8.730.075,18	Anexo II

§ 2º - O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º - Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do estado.

Art. 3º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência regular e automática do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0014 – Atenção à Saúde dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de dezembro de 2007.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

Secretário

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE RORAIMA – DEZ/2007

Valores de repasse ao Fundo Estadual de Saúde (valores anuais)

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES	22.512.329,34
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	2.239.926,31
Valores a receber referentes à TCEP com transferências diretas ao FES	0,00
Valores a serem retidos pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais	0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	24.752.255,65

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE RORAIMA – DEZ/2007

Valores de Repasse aos Fundos Municipais de Saúde (valores anuais)

IBGE	Município	Assistência Ambulatorial e Hospitalar		Incentivos permanentes de custeio *	Ajustes	Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES	Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual	Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde	Valores recebidos de outras UFs	Total
		Próprio	Referenciado
140002	AMAJARI	27.392,58	0,00	0,00	0,00	0,00	27.392,58	0,00	0,00	0,00
140005	ALTO ALEGRE	279.653,48	0,00	0,00	0,00	0,00	279.653,48	0,00	0,00	0,00
140010	BOA VISTA	3.772.425,64	4.848.780,33	0,00	108.869,21	0,00	0,00	0,00	0,00	8.730.075,18
140015	BONFIM	139.279,06	0,00	0,00	0,00	0,00	139.279,06	0,00	0,00	0,00
140017	CANTA	25.074,27	0,00	0,00	0,00	0,00	25.074,27	0,00	0,00	0,00
140020	CARACARAI	446.855,73	0,00	0,00	0,00	0,00	446.855,73	0,00	0,00	0,00
140023	CAROEBE	120.294,59	0,00	0,00	0,00	0,00	120.294,59	0,00	0,00	0,00
140028	IRACEMA	52.425,30	0,00	0,00	0,00	0,00	52.425,30	0,00	0,00	0,00
140030	MUCAJAI	201.275,49	0,00	0,00	0,00	0,00	201.275,49	0,00	0,00	0,00
140040	NORMANDIA	106.538,18	0,00	0,00	0,00	0,00	106.538,18	0,00	0,00	0,00
140045	PACARAIMA	275.679,33	0,00	0,00	0,00	0,00	275.679,33	0,00	0,00	0,00
140047	RORAINOPOLIS	274.214,06	0,00	0,00	0,00	0,00	274.214,06	0,00	0,00	0,00
140050	SAO JOAO DA BALIZA	114.095,83	0,00	0,00	0,00	0,00	114.095,83	0,00	0,00	0,00
140060	SAO LUIZ	157.112,21	0,00	0,00	0,00	0,00	157.112,21	0,00	0,00	0,00
140070	UIRAMUTA	20.036,20	0,00	0,00	0,00	0,00	20.036,20	0,00	0,00	0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL										8.730.075,18