PORTARIA Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria nº. 648/GM, de 28 de março de
2006;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.624/GM, de 10 de julho de 2007, que regulamenta, para o ano de 2007, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica; e,

Considerando a Resolução nº 063, da Comissão Intergestores Bipartite do estado do Amazonas - CIB/AM, de 26 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a
municípios do estado do Amazonas, definidos conforme Resolução da Comissão Intergestores Bipartite desse Estado.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência financeira dezembro de 2007.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

ANEXO CRITÉRIOS DE DISTRIBUICÃO DE RECURSOS PARA COMPENSAÇÃO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS

Nº	Código		Município	População Geral 2006	Pop. Rural	Valor ano	Valor mês
1	1300029		Alvarães	14.775	8.304	74.311,41	6.192,62
2	1300060		Amaturá	9.152	5.290	47.340,79	3.945,07
3	1300086		Anamã	6.949	4.760	42.599,51	3.549,96
4	1300144		Apuí	19.698	10.991	98.366,68	8.197,22
5	1300201		Atalaia do Norte	11.523	6.487	58.058,48	4.838,21
6	1300409		Barcelos	33.632	22.231	198.950,87	16.579,24
7	1300508		Barreirinha	27.068	15.862	141.953,30	11.829,44
8	1300631		Beruri	13.620	7.491	67.039,61	5.586,63
9	1300680		Boa V. do Ramos	12.617	7.823	70.006,68	5.833,89
10	1300805		Borba	36.791	22.332	199.858,20	16.654,85
11	1300839		Caapiranga	10.216	6.589	58.970,16	4.914,18
12	1300904		Canutama	9.722	5.755	51.507,33	4.292,28
13	1301159		Careiro da Várzea	16.625	15.810	141.492,65	11.791,05
14	1301506		Envira	13.744	9.291	83.147,95	6.929,00
15	1301654		Guajará	12.227	6.468	57.885,17	4.823,76
16	1301803		Ipixuna	17.804	10.843	97.034,59	8.086,22
17	1301951		Itamarati	7.920	4.982	44.582,82	3.715,23
18	1302009		Itapiranga	8.868	2.448	21.904,15	1.825,35
19	1302108		Japurá	13.097	10.189	91.189,14	7.599,10
20	1302207		Juruá	7.684	5.210	46.623,92	3.885,33
21	1302306		Jutaí	27.959	18.369	164.391,25	13.699,27
22	1302553		Manaquiri	14.139	9.572	85.664,14	7.138,68
23	1302702		Manicoré	38.170	22.787	203.933,32	16.994,44
24	1302801		Maraã	20.835	15.293	136.861,49	11 . 4 0 5 , 1 2
25	1303007		Nhamundá	16.864	9.950	89.043,93	7.420,33
26	1303502		Pauiní	17.128	10.157	90.897,73	7.574,81
27	1303569		Rio P. da Eva	25.514	13.701	122.615,26	10.217,94
28	1303601		Sta I. do R. Negro	7.076	4.246	37.995,38	3.166,28
29	1303809		S. G. da Cachoeira	34.828	20.444	182.960,92	15.246,74
30	1303908		São P .de Oliv.	29.913	18.636	166.778,37	13.898,20
31	1303957		São S. do Uatumã	9.039	3.082	27.584,59	2.298,72
32	1304005		Silves	9.279	5.233	46.835,16	3.902,93
33	1304104		Tapauá	17.160	10.485	93.831,83	7.819,32
34	1304237		Tonantins	19.440	15.008	134.309,04	11.192,42
35	1304260		Uarini	13.731	10.202	91.302,50	7.608,54
36	1304302		Urucará	23.423	13.328	119.274,19	9.939,52
		Amazonas		628.230	389.649	3.487.102,50	290.591,88