PORTARIA Nº 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2008

(Tornada sem efeito pela PRT SAS/MS nº 111 de 25.02.2008)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.624/GM, de 10 de julho de 2007, que regulamenta, para o ano de 2007, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais -CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica; e,

Considerando a Resolução nº 175, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia CIB/BA, de 06 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado da Bahia, definidos conforme Resolução da Comissão Intergestores Bipartite desse Estado.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 -Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2007.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

ANEXO

Código	Município	Valor do Incentivo mensal por município
290115	América Dourada (BA)	R$ 4.458,79
290120	Anagé (BA)	R$ 6.522,05
290210	Araci (BA)	R$ 13.759,51
290240	Aurelino Leal (BA)	R$ 5.095,40
290290	Barra do Choça (BA)	R$ 14.714,43
290370	Boa Nova (BA)	R$ 7.241,66
290485	Cabaceiras do Paraguaçu (BA)	R$ 4.555,48
290515	Caetanos (BA)	R$ 4.152,50
290530	Cafarnaum (BA)	R$ 4.768,99
290590	Campo Alegre de Lourdes (BA)	R$ 8.106,03
290620	Canarana (BA)	R$ 6.067,92
290680	Cansanção (BA)	R$ 9.256,57
291000	Dário Meira (BA)	R$ 4.606,90
291040	Encruzilhada (BA)	R$ 11.751,31
291190	Iaçu (BA)	R$ 8.466,25
291310	Ibititá (BA)	R$ 5.131,45
291380	Ipecaetá (BA)	R$ 5.550,36
291650	Itapicuru (BA)	R$ 8.277,06
291700	Itiúba (BA)	R$ 10.241,94
291810	Jeremoabo (BA)	R$ 9.133,88
291850	Jussara (BA)	R$ 4.561,91
291990	Macururé (BA)	R$ 2.785,94
292145	Mirante (BA)	R$ 4.947,57
292150	Monte Santo (BA)	R$ 16.376,66
292170	Morro do Chapéu (BA)	R$ 10.461,60
292205	Mulungu do Morro (BA)	R$ 4.508,81
292270	Nova Canaã (BA)	R$ 4.613,33
292290	Nova Soure (BA)	R$ 6.766,01
292305	Novo Triunfo (BA)	R$ 4.318,78

292310	Olindina (BA)	R$ 7.185,20
292380	Paripiranga (BA)	R$ 7.549,06
292540	Potiraguá (BA)	R$ 4.936,67
292590	Quijingue (BA)	R$ 7.891,40
292595	Rafael Jambeiro (BA)	R$ 6.321,67
292660	Ribeira do Pombal (BA)	R$ 13.704,74
292665	Ribeirão do Largo (BA)	R$ 5.179,80
292680	Rio do Antônio (BA)	R$ 4.361,26
292700	Rio Real (BA)	R$ 10.422,19
293015	Serra do Ramalho (BA)	R$ 9.279,76
293040	Serra Preta (BA)	R$ 4.968,25
293075	Sítio do Mato (BA)	R$ 4.365,73
293076	Sítio do Quinto (BA)	R$ 5.820,04
293190	Tucano (BA)	R$ 15.257,42
293360	Xique-Xique (BA)	R$ 14.016,89
290020	Abaré (BA)	R$ 4.266,80
290035	Adustina (BA)	R$ 4.208,95
290040	Água Fria (BA)	R$ 4.450,13
290130	Andaraí (BA)	R$ 3.947,66
290135	Andorinha (BA)	R$ 4.205,60
290200	Aracatu (BA)	R$ 4.334,71
290225	Arataca (BA)	R$ 2.692,60
290250	Baianópolis (BA)	R$ 3.065,12
290280	Barra da Estiva (BA)	R$ 8.310,59
290360	Biritinga (BA)	R$ 4.116,45
290380	Boa Vista do Tupim (BA)	R$ 5.820,88
290410	Boquira (BA)	R$ 6.733,04
290475	Buritirama (BA)	R$ 6.079,66
290510	Caém (BA)	R$ 2.584,17
290550	Caldeirão Grande (BA)	R$ 2.321,48
290682	Canudos (BA)	R$ 3.941,51
290689	Caraíbas (BA)	R$ 2.561,25
290770	Chorrochó (BA)	R$ 2.959,21
290800	Coaraci (BA)	R$ 7.133,78
290850	Conceição do Jacuípe (BA)	R$ 7.997,04
291130	Gentio do Ouro (BA)	R$ 2.653,48
291180	Guaratinga (BA)	R$ 6.617,06
291250	Ibipitanga (BA)	R$ 3.785,85
291260	Ibiquera (BA)	R$ 1.167,03
291420	Irajuba (BA)	R$ 1.868,47
291430	Iramaia (BA)	R$ 5.030,01
291440	Iraquara (BA)	R$ 5.521,02
291490	Itacaré (BA)	R$ 5.043,14
291500	Itaeté (BA)	R$ 4.390,04
291535	Itaguaçu da Bahia (BA)	R$ 2.523,81
291590	Itanagra (BA)	R$ 1.948,40
291630	Itapebi (BA)	R$ 3.884,22
291780	Jaguaripe (BA)	R$ 3.736,38
291790	Jandaíra (BA)	R$ 3.193,67
291835	João Dourado (BA)	R$ 5.250,22
291845	Jucuruçu (BA)	R$ 2.710,77
291875	Lagoa Real (BA)	R$ 3.935,08
291900	Lajedinho (BA)	R$ 914,67
291960	Macajuba (BA)	R$ 3.456,92
292010	Mairi (BA)	R$ 5.472,11
292020	Malhada (BA)	R$ 4.925,49
292040	Manoel Vitorino (BA)	R$ 4.602,15
292070	Maraú (BA)	R$ 5.398,61

	292080	Marcionílio Souza (BA)		R$ 2.526,60
	292090	Mascote (BA)		R$ 3.677,14
	292105	Matina (BA)		R$ 3.141,13
	292140	Mirangaba (BA)		R$ 3.905,18
	292160	Morpará (BA)		R$ 2.740,67
	292225	Muquém de São Francisco (BA)		R$ 2.742,06
	292280	Nova Itarana (BA)		R$ 1.833,26
	292285	Nova Redenção (BA)		R$ 2.414,54
	292320	Oliveira dos Brejinhos (BA)		R$ 6.404,95
	292335	Ourolândia (BA)		R$ 5.041,46
	292360	Paramirim (BA)		R$ 5.377,66
	292390	Pau Brasil (BA)		R$ 3.001,96
	292420	Pedro Alexandre (BA)		R$ 1.880,21
	292490	Planaltino (BA)		R$ 1.970,47
	292500	Planalto (BA)		R$ 5.691,77
	292570	Presidente Jânio Quadros (BA)		R$ 5.364,52
	292620	Riachão das Neves (BA)		R$ 6.853,21
	292630	Riachão do Jacuípe (BA)		R$ 7.609,98
	292640	Riacho de Santana (BA)		R$ 8.294,66
	292650	Ribeira do Amparo (BA)		R$ 3.877,23
	292670	Rio de Contas (BA)		R$ 3.823,02
	292720	Ruy Barbosa (BA)		R$ 8.009,89
	292760	Santa Brígida (BA)		R$ 5.467,36
	292805	Santa Luzia (BA)		R$ 4.233,82
	292840	Santa Rita de Cássia (BA)		R$ 7.548,22
	292937	São José do Jacuípe (BA)		R$ 5.556,23
	293080	Souto Soares (BA)		R$ 3.401,59
	293090	Tabocas do Brejo Velho (BA)		R$ 3.801,78
	293200	Uauá (BA)		R$ 7.860,94
	293245	Umburanas (BA)		R$ 4.486,74
	293260	Urandi (BA)		R$ 4.513,56
	293280	Utinga (BA)		R$ 4.749,15
	293315	Várzea Nova (BA)		R$ 2.426,00
	293325	Vereda (BA)		R$ 1.780,72
	293340	Wagner (BA)		R$ 2.765,26
Total			122	R$ 666.991,36