PORTARIA Nº 19, DE 15 DE JANEIRO DE 2008

(Tornada sem efeito pela PRT SAS/MS nº 111 de 25.02.2008)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.624/GM, de 10 de julho de 2007, que regulamenta, para o ano de 2007, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais -CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica; e,

Considerando a Deliberação nº 134/07 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná -CIB/PR, de 30 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado do Paraná, definidos conforme Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite desse Estado.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2007.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

ANEXO

VALORES MENSAIS E ANUAL DOS INCENTIVOS ÀS COMPENSAÇÕES DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS A MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ

Código IBGE	Municípios	Valor do incentivo/mês		Valor do incentivo/ano
410120	Antonina		1.461,32	17.535,89
410950	Guaraqueçaba		1.084,72	13.016,61
410960	Guaratuba		1.879,17	22.550,01
4 11 5 7 0	Matinhos		1.866,29	22.395,51
4 11 6 2 0	Morretes		1.340,46	16.085,52
4 11 8 2 0	Paranaguá		5.436,28	65.235,37
4 11 9 9 5	Pontal do Paraná		1.402,68	16.832,14
410580	Colombo		31.757,86	381.094,37
4 11 3 2 0	Lapa		31.757,86	381.094,37
410765	Fazenda Rio Grande		31.757,86	381.094,37
412550	São José dos Pinhais		31.757,86	381.094,37
410160	Arapoti		1.628,14	19.537,64
410465	Carambeí		1.361,68	16.340,14
410490	Castro		2.984,06	35.808,72
4 11 0 5 0	Ipiranga		1.246,15	14.953,77
4 111 4 0	Ivaí		1.195,80	14.349,64
4 11 2 0 0	Jaguariaíva		1.913,04	22.956,51
4 11 7 7 0	Palmeira		1.819,11	21.829,26
4 11 9 4 0	Piraí do Sul		1.541,57	18.498,89
4 11 9 9 0	Ponta Grossa		11.304,87	135.658,48
412510	São João do Triunfo		1.203,99	14.447,89
412630	Sengés		1.433,52	17.202,27
410773	Fernandes Pinheiro		1.021,19	12.254,23
410895	Guamiranga		1.059,94	12.719,23
4 11 0 1 0	Imbituva		1.720,04	20.640,51
4 11 0 2 0	Inácio Martins		1.091,19	13.094,23
4 11 0 7 0	Irati		2.527,28	30.327,34
4 11 3 9 0	Mallet		1.225,83	14.710,02
412150	Rebouças		1.257,15	15.085,77
412200	Rio Azul		1.234,90	14.818,77
412700	Teixeira Soares		1.073,40	12.880,86
410304	Boa Ventura de São Roque		1.025,03	12.300,36
410395	Campina do Simão		946,65	11 . 3 5 9 , 8 6
410442	Candói		1.292,27	15.507,27
410445	Cantagalo		1.223,93	14.687,14
410845	Foz do Jordão		1.020,62	12.247,48
410865	Goioxim		1.082,06	12.984,73
410940	Guarapuava		6.094,81	73.137,75
4 11 3 2 5	Laranjal		1.043,69	12.524,23
4 11 3 3 0	Laranjeiras do Sul		1.761,51	21.138,14
4 11 5 4 5	Marquinho		989,09	11 . 8 6 9 , 11
4 11 7 0 5	Nova Laranjeiras		1.154,33	13.852,02
4 11 7 8 0	Palmital		1.330,55	15.966,64
4 11 9 3 0	Pinhão		1.686,82	20.241,89
4 11 9 6 0	Pitanga		1.887,98	22.655,76
412015	Porto Barreiro		977,97	11 . 7 3 5 , 6 1
412060	Prudentópolis		2.245,93	26.951,22
412175	Reserva do Iguaçu		1.038,47	12.461,61
412215	Rio Bonito do Iguaçu		1.439,11	17.269,26
412796	Tu r v o		1.276,62	15.319,39
412865	Virmond		945,62	11 . 3 4 7 , 4 8
410130	Antônio Olinto		1.037,50	12.449,98
410290	Bituruna		1.371,87	16.462,39
410680	Cruz Machado		1.391,15	16.693,77
410850	General Carneiro		1.308,37	15.700,39
4 11 8 6 0	Paula Freitas		980,81	11 . 7 6 9 , 7 3
4 11 8 7 0	Paulo Frontin		1.018,87	12.226,48
412030	Porto Vitória		946,59	11 . 3 5 9 , 11
412560	São Mateus do Sul		2.035,57	24.426,89
412820	União da Vitória		2.433,62	29.203,47
410322	Bom Sucesso do Sul		909,75	10.916,98
410540	Chopinzinho		5.938,52	71.262,22
410570	Clevelândia		1.393,24	16.718,89
410645	Coronel Domingos Soares		1.040,28	12.483,36
410965	Honório Serpa		1.010,15	12.121,86
4 111 2 0	Itapejara d'Oeste		1.102,56	13.230,73
4 11 4 4 0	Mangueirinha		1.365,68	16.388,14
4 11 5 3 0	Mariópolis		995,53	11 . 9 4 6 , 3 6
4 11 7 6 0	Palmas		2.045,32	24.543,89
4 11 8 5 0	Pato Branco		2.997,53	35.970,34
412870	Vi t o r i n o		1.005,50	12.065,98
410100	Ampére		1.357,55	16.290,64
410260	Barracão		1.094,06	13.128,73
410275	Bela Vista da Caroba		941,5	11 . 2 9 7 , 9 8
410302	Boa Esperança do Iguaçu		893,59	1 0 . 7 2 3 , 11
410315	Bom Jesus do Sul		932,9	11 . 1 9 4 , 8 6
410450	Capanema		1.357,58	16.291,02
410657	Cruzeiro do Iguaçu		931,25	11 . 1 7 4 , 9 8
410720	Dois Vizinhos		1.831,76	21.981,14
410740	Enéas Marques		988,28	11 . 8 5 9 , 3 6
410785	Flor da Serra do Sul		967,81	11 . 6 1 3 , 7 3
410840	Francisco Beltrão		3.046,28	36.555,34
4 11 4 3 5	Manfrinópolis		906,28	10.875,36
4 11 5 4 0	Marmeleiro		1.213,21	14.558,52
4 11 6 9 5	Nova Esperança do Sudoeste		974,69	11 . 6 9 6 , 2 3
4 11 7 2 5	Nova Prata do Iguaçu		1.110,34	1 3 . 3 2 4 , 11
4 11 9 0 0	Pérola d'Oeste		1.014,75	12.176,98
4 11 9 2 5	Pinhal de São Bento		886,94	10.643,23
4 11 9 8 0	Planalto		1.232,58	14.791,02
412035	Pranchita		987,28	11 . 8 4 7 , 3 6
412140	Realeza		1.288,46	15.461,52

 

412160	Renascença	1.017,47	12.209,61
412280	Salgado Filho	957,12	11 . 4 8 5 , 4 8
412300	Salto do Lontra	1.187,21	14.246,52
412380	Santa Izabel do Oeste	1.161,18	13.934,14
412440	Santo Antônio do Sudoeste	1.381,99	16.583,89
412520	São Jorge d'Oeste	1.081,00	12.971,98
412860	Ve r ê	1.051,65	12.619,86
410830	Foz do Iguaçu	10.473,12	125.677,50
4 11 0 9 5	Itaipulândia	1.088,56	13.062,73
4 11 5 6 0	Matelândia	1.278,80	15.345,64
4 11 5 8 0	Medianeira	2.076,75	24.920,97
4 11 6 0 5	Missal	1.141,12	13.693,39
412125	Ramilândia	937,94	11 . 2 5 5 , 2 3
412405	Santa Terezinha de Itaipu	1.484,98	17.819,76
412570	São Miguel do Iguaçu	1.666,89	20.002,64
412635	Serranópolis do Iguaçu	970,22	11 . 6 4 2 , 6 1
410105	Anahy	896,12	10.753,48
410305	Boa Vista da Aparecida	1.031,81	12.381,73
410335	Braganey	963,65	11 . 5 6 3 , 8 6
410345	Cafelândia	1.232,33	14.788,02
410405	Campo Bonito	975,4	11 . 7 0 4 , 8 6
410460	Capitão Leônidas Marques	1.297,80	15.573,64
410480	Cascavel	9.690,94	11 6 . 2 9 1 , 2 5
410500	Catanduvas	1.153,18	13.838,14
410530	Céu Azul	1.136,83	13.642,02
410630	Corbélia	1.296,33	15.556,02
410712	Diamante do Sul	908,15	10.897,86
410754	Espigão Alto do Iguaçu	968	11 . 6 1 5 , 9 8
410820	Formosa do Oeste	1.019,00	12.227,98
410930	Guaraniaçu	1.251,96	15.023,52
410975	Ibema	991,65	11 . 8 9 9 , 8 6
4 11 0 0 5	Iguatu	866,47	10.397,61
4 11 0 6 5	Iracema do Oeste	893,34	1 0 . 7 2 0 , 11
4 11 2 7 5	Jesuítas	1.051,31	12.615,73
4 11 3 4 5	Lindoeste	992,97	11 . 9 1 5 , 6 1
4 11 6 7 0	Nova Aurora	1.197,15	14.365,77
412090	Quedas do Iguaçu	1 . 7 11 , 3 2	20.535,89
412382	Santa Lúcia	922,87	11 . 0 7 4 , 4 8
412402	Santa Tereza do Oeste	1.256,83	15.082,02
412785	Três Barras do Paraná	1 . 11 0 , 0 0	13.319,98
412855	Vera Cruz do Oeste	1.075,44	12.905,23
410045	Altamira do Paraná	1.022,15	12.265,86
410170	Araruna	1.238,49	14.861,89
410250	Barbosa Ferraz	1.155,77	13.869,27
410300	Boa Esperança	933,5	11 . 2 0 1 , 9 8
410390	Campina da Lagoa	1.264,93	15.179,14
410430	Campo Mourão	3.386,62	40.639,47
410655	Corumbataí do Sul	928,94	11 . 1 4 7 , 2 3
410750	Engenheiro Beltrão	1.240,15	14.881,77
410755	Farol	927,72	11 . 1 3 2 , 6 1
410770	Fênix	943,97	11 . 3 2 7 , 6 1
410860	Goioerê	3.474,32	41.691,85
4 11 0 8 0	Iretama	1.064,34	1 2 . 7 7 2 , 11
4 11 2 2 0	Janiópolis	1.007,75	12.092,98
4 11 2 9 5	Juranda	1.052,47	12.629,61
4 11 3 7 3	Luiziana	1.005,47	12.065,61
4 11 4 0 0	Mamborê	1.267,08	15.205,02
4 11 6 1 0	Moreira Sales	1.148,93	13.787,14
4 11 6 8 0	Nova Cantu	1.092,28	13.107,36
4 11 8 8 0	Peabiru	1.219,58	14.635,02
4 1 2 11 0	Quinta do Sol	997,22	11 . 9 6 6 , 6 1
412250	Roncador	1.156,27	13.875,27
412720	Terra Boa	1.280,21	15.362,52
412800	Ubiratã	1.421,90	17.062,77
412862	Alto Paraíso/Vila Alta	919,47	11 . 0 3 3 , 6 1
410070	Alto Piquiri	1.107,40	13.288,86
410050	Altônia	1.290,83	15.490,02
410337	Brasilândia do Sul	917,97	11 . 0 1 5 , 6 1
410347	Cafezal do Sul	932,09	11 . 1 8 5 , 11
410660	Cruzeiro do Oeste	1.366,21	16.394,52
410725	Douradina	996,4	11 . 9 5 6 , 8 6
410752	Esperança Nova	875,81	10.509,73
410832	Francisco Alves	979	11 . 7 4 7 , 9 8
410990	Icaraíma	1.083,15	12.997,86
4 11 0 6 0	Iporã	1.240,24	14.882,89
4 111 5 5	Ivaté	1.027,19	12.326,23
4 11 4 7 0	Maria Helena	965,59	11 . 5 8 7 , 11
4 11 5 1 0	Mariluz	1 . 11 7 , 8 1	13.413,73
4 11 7 2 0	Nova Olímpia	975,87	11 . 7 1 0 , 4 8
4 11 8 8 5	Perobal	975,09	11 . 7 0 1 , 11
4 11 8 9 0	Pérola	1.033,65	12.403,86
412535	São Jorge do Patrocínio	961,44	11 . 5 3 7 , 2 3
412690	Tapira	958	11 . 4 9 5 , 9 8
412810	Umuarama	3.814,75	45.776,97
412880	Xambrê	964,22	11 . 5 7 0 , 6 1
410550	Cianorte	2.781,34	33.376,09
410560	Cidade Gaúcha	1.135,99	13.631,89
410910	Guaporema	882,62	10.591,48
4 11 0 4 0	Indianópolis	941,59	11 . 2 9 9 , 11
4 11 2 4 0	Japurá	1.047,59	1 2 . 5 7 1 , 11
4 11 3 0 0	Jussara	1.016,25	12.194,98
412260	Rondon	1.077,25	12.926,98
412555	São Manoel do Paraná	871,34	1 0 . 4 5 6 , 11
412610	São Tomé	969,59	11 . 6 3 5 , 11
412680	Ta p e j a r a	1.248,24	14.978,89
412790	Tuneiras do Oeste	1.038,69	12.464,23
410060	Alto Paraná	1.226,55	14.718,64
410090	Amaporã	975,37	11 . 7 0 4 , 4 8
410670	Cruzeiro do Sul	956,56	11 . 4 7 8 , 7 3
410710	Diamante do Norte	969,4	11 . 6 3 2 , 8 6
410890	Guairaçá	1.005,78	12.069,36
4 11 0 3 0	Inajá	910,97	10.931,61
4 111 3 0	Itaúna do Sul	950,03	11 . 4 0 0 , 3 6
4 11 2 6 0	Jardim Olinda	863,87	10.366,48
4 11 3 5 0	Loanda	1.465,82	17.589,89

 

4 11 5 0 0	Marilena	1.025,40	12.304,86
4 11 5 9 0	Mirador	895,44	10.745,23
4 11 6 5 0	Nova Aliança do Ivaí	858,44	10.301,23
4 11 7 1 0	Nova Londrina	1.232,49	14.789,89
4 11 8 0 0	Paraíso do Norte	1.137,99	13.655,89
4 11 8 3 0	Paranapoema	886,9	10.642,86
4 11 8 4 0	Paranavaí	3.288,75	39.464,97
4 11 9 7 0	Planaltina do Paraná	942,84	11 . 3 1 4 , 11
412020	Porto Rico	877,97	10.535,61
412100	Querência do Norte	1.195,46	14.345,52
412330	Santa Cruz de Monte Castelo	1.043,97	12.527,61
412370	Santa Isabel do Ivaí	1.087,47	13.049,61
412395	Santa Mônica	913,53	10.962,36
412420	Santo Antônio do Caiuá	898,12	10.777,48
412460	São Carlos do Ivaí	1.019,59	1 2 . 2 3 5 , 11
412490	São João do Caiuá	1.005,81	12.069,73
412590	São Pedro do Paraná	887,37	10.648,48
412670	Tamboara	939,06	11 . 2 6 8 , 7 3
412730	Terra Rica	1.242,24	14.906,89
4 1 0 11 5	Ângulo	912,5	10.949,98
410210	A s t o rg a	1.579,42	18.953,01
410220	Atalaia	936,4	11 . 2 3 6 , 8 6
410590	Colorado	1.514,29	18.171,51
410730	Doutor Camargo	990,28	11 . 8 8 3 , 3 6
410780	Floraí	973,75	11 . 6 8 4 , 9 8
410790	Floresta	987,37	11 . 8 4 8 , 4 8
410810	Flórida	897,44	10.769,23
4 11 0 0 0	Iguaraçu	933,06	11 . 1 9 6 , 7 3
4 11 0 9 0	Itaguajé	956,12	11 . 4 7 3 , 4 8
4 1111 0	Itambé	994,78	11 . 9 3 7 , 3 6
4 111 6 0	Ivatuba	907,59	1 0 . 8 9 1 , 11
4 11 3 6 0	Lobato	947,53	11 . 3 7 0 , 3 6
4 11 4 1 0	Mandaguaçu	1.388,77	16.665,27
4 11 4 2 0	Mandaguari	1.871,07	22.452,89
4 11 4 8 0	Marialva	1.850,86	22.210,26
4 11 5 2 0	Maringá	10.950,75	131.409,00
4 11 6 3 0	Munhoz de Melo	914,59	1 0 . 9 7 5 , 11
4 11 6 4 0	Nossa Senhora das Graças	941,5	11 . 2 9 7 , 9 8
4 11 6 9 0	Nova Esperança	1.653,14	19.837,64
4 11 7 4 0	Ourizona	9 11 , 5	10.937,98
4 11 7 5 0	Paiçandu	1.972,79	23.673,51
4 11 8 1 0	Paranacity	1 .111 , 6 2	13.339,48
412040	Presidente Castelo Branco	963,62	11 . 5 6 3 , 4 8
412340	Santa Fé	1.094,50	13.133,98
412360	Santa Inês	880,44	10.565,23
412450	Santo Inácio	968,15	11 . 6 1 7 , 8 6
412530	São Jorge do Ivaí	976,78	11 . 7 2 1 , 3 6
412625	Sarandi	3.586,40	43.036,84
412830	Uniflor	880,44	10.565,23
410140	Apucarana	23.012,96	276.155,52
4 11 3 7 0	Londrina	43.724,99	524.699,88
410640	Cornélio Procópio	24.209,99	290.519,91
410270	Barra do Jacaré	888,78	10.665,36
410360	Cambará	1.556,45	18.677,39
410470	Carlópolis	1.251,37	15.016,39
410610	Conselheiro Mairinck	921,09	11 . 0 5 3 , 11
410775	Figueira	1.083,37	13.000,48
410900	Guapirama	946,75	11 . 3 6 0 , 9 8
410970	Ibaiti	1.649,79	19.797,51
4 111 7 0	Jaboti	961,94	11 . 5 4 3 , 2 3
4 111 8 0	Jacarezinho	2.023,36	24.280,26
4 11 2 3 0	Japira	968,28	11 . 6 1 9 , 3 6
4 11 2 8 0	Joaquim Távora	1 . 11 0 , 5 3	13.326,36
4 11 2 9 0	Jundiaí do Sul	914,87	10.978,48
4 11 9 2 0	Pinhalão	1.019,12	12.229,48
412070	Quatiguá	1.046,78	12.561,36
412180	Ribeirão Claro	1.143,27	13.719,27
412290	Salto do Itararé	968,25	11 . 6 1 8 , 9 8
412400	Santana do Itararé	980,69	11 . 7 6 8 , 2 3
412410	Santo Antônio da Platina	2.089,65	25.075,84
412540	São José da Boa Vista	996,31	11 . 9 5 5 , 7 3
412660	Siqueira Campos	1.354,65	16.255,77
412780	To m a z i n a	1.078,15	12.937,86
412850	Wenceslau Braz	1.440,64	17.287,64
410200	Assis Chateaubriand	1.706,42	20.477,01
410715	Diamante D'Oeste	864,94	10.379,23
410753	Entre Rios do Oeste	926,87	11 . 1 2 2 , 4 8
410880	Guaíra	1.678,17	20.138,01
4 11 4 6 0	Marechal Cândido Rondon	2.230,84	26.770,09
4 11 5 3 5	Maripá	985,25	11 . 8 2 2 , 9 8
4 11 5 8 5	Mercedes	966,84	11 . 6 0 2 , 11
4 11 7 2 2	Nova Santa Rosa	1.038,12	12.457,48
4 11 7 4 5	Ouro Verde do Oeste	964,75	11 . 5 7 6 , 9 8
4 11 7 9 0	Palotina	1.653,29	19.839,51
4 11 8 4 5	Pato Bragado	951,94	11 . 4 2 3 , 2 3
412085	Quatro Pontes	927,22	11 . 1 2 6 , 6 1
412350	Santa Helena	1.491,54	17.898,51
412545	São José das Palmeiras	907,25	10.886,98
412575	São Pedro do Iguaçu	1.009,72	1 2 . 11 6 , 6 1
412740	Terra Roxa	1.241,74	14.900,89
412770	To l e d o	4.158,12	49.897,50
412795	Tu p ã s s i	1.045,40	12.544,86
410700	Curiúva	1.272,40	15.268,77
4 11 0 0 7	Imbaú	1.124,65	13.495,86
4 11 7 3 0	Ortigueira	1.548,70	18.584,39
412170	Reserva	1.562,70	18.752,39
412710	Telêmaco Borba	2.819,06	33.828,72
412750	Ti b a g i	1.436,33	17.236,02
412853	Ve n t a n i a	1.103,15	13.237,86
4 111 5 0	Ivaiporã	18.419,57	221.034,86
		6 4 9 . 2 11 , 0 0