Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 19, DE 15 DE JANEIRO DE 2008

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.624/GM, de 10 de julho de 2007, que regulamenta, para o ano de 2007, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais -CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica; e,

Considerando a Deliberação nº 134/07 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná -CIB/PR, de 30 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado do Paraná, definidos conforme Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite desse Estado.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2007.

JOSÉ CARVALHO DE NORONHA

ANEXO

VALORES MENSAIS E ANUAL DOS INCENTIVOS ÀS COMPENSAÇÕES DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS A MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ

Código IBGE Municípios Valor do incentivo/mês Valor do incentivo/ano
410120 Antonina 1.461,32 17.535,89
410950 Guaraqueçaba 1.084,72 13.016,61
410960 Guaratuba 1.879,17 22.550,01
4 11 5 7 0 Matinhos 1.866,29 22.395,51
4 11 6 2 0 Morretes 1.340,46 16.085,52
4 11 8 2 0 Paranaguá 5.436,28 65.235,37
4 11 9 9 5 Pontal do Paraná 1.402,68 16.832,14
410580 Colombo 31.757,86 381.094,37
4 11 3 2 0 Lapa 31.757,86 381.094,37
410765 Fazenda Rio Grande 31.757,86 381.094,37
412550 São José dos Pinhais 31.757,86 381.094,37
410160 Arapoti 1.628,14 19.537,64
410465 Carambeí 1.361,68 16.340,14
410490 Castro 2.984,06 35.808,72
4 11 0 5 0 Ipiranga 1.246,15 14.953,77
4 111 4 0 Ivaí 1.195,80 14.349,64
4 11 2 0 0 Jaguariaíva 1.913,04 22.956,51
4 11 7 7 0 Palmeira 1.819,11 21.829,26
4 11 9 4 0 Piraí do Sul 1.541,57 18.498,89
4 11 9 9 0 Ponta Grossa 11.304,87 135.658,48
412510 São João do Triunfo 1.203,99 14.447,89
412630 Sengés 1.433,52 17.202,27
410773 Fernandes Pinheiro 1.021,19 12.254,23
410895 Guamiranga 1.059,94 12.719,23
4 11 0 1 0 Imbituva 1.720,04 20.640,51
4 11 0 2 0 Inácio Martins 1.091,19 13.094,23
4 11 0 7 0 Irati 2.527,28 30.327,34
4 11 3 9 0 Mallet 1.225,83 14.710,02
412150 Rebouças 1.257,15 15.085,77
412200 Rio Azul 1.234,90 14.818,77
412700 Teixeira Soares 1.073,40 12.880,86
410304 Boa Ventura de São Roque 1.025,03 12.300,36
410395 Campina do Simão 946,65 11 . 3 5 9 , 8 6
410442 Candói 1.292,27 15.507,27
410445 Cantagalo 1.223,93 14.687,14
410845 Foz do Jordão 1.020,62 12.247,48
410865 Goioxim 1.082,06 12.984,73
410940 Guarapuava 6.094,81 73.137,75
4 11 3 2 5 Laranjal 1.043,69 12.524,23
4 11 3 3 0 Laranjeiras do Sul 1.761,51 21.138,14
4 11 5 4 5 Marquinho 989,09 11 . 8 6 9 , 11
4 11 7 0 5 Nova Laranjeiras 1.154,33 13.852,02
4 11 7 8 0 Palmital 1.330,55 15.966,64
4 11 9 3 0 Pinhão 1.686,82 20.241,89
4 11 9 6 0 Pitanga 1.887,98 22.655,76
412015 Porto Barreiro 977,97 11 . 7 3 5 , 6 1
412060 Prudentópolis 2.245,93 26.951,22
412175 Reserva do Iguaçu 1.038,47 12.461,61
412215 Rio Bonito do Iguaçu 1.439,11 17.269,26
412796 Tu r v o 1.276,62 15.319,39
412865 Virmond 945,62 11 . 3 4 7 , 4 8
410130 Antônio Olinto 1.037,50 12.449,98
410290 Bituruna 1.371,87 16.462,39
410680 Cruz Machado 1.391,15 16.693,77
410850 General Carneiro 1.308,37 15.700,39
4 11 8 6 0 Paula Freitas 980,81 11 . 7 6 9 , 7 3
4 11 8 7 0 Paulo Frontin 1.018,87 12.226,48
412030 Porto Vitória 946,59 11 . 3 5 9 , 11
412560 São Mateus do Sul 2.035,57 24.426,89
412820 União da Vitória 2.433,62 29.203,47
410322 Bom Sucesso do Sul 909,75 10.916,98
410540 Chopinzinho 5.938,52 71.262,22
410570 Clevelândia 1.393,24 16.718,89
410645 Coronel Domingos Soares 1.040,28 12.483,36
410965 Honório Serpa 1.010,15 12.121,86
4 111 2 0 Itapejara d'Oeste 1.102,56 13.230,73
4 11 4 4 0 Mangueirinha 1.365,68 16.388,14
4 11 5 3 0 Mariópolis 995,53 11 . 9 4 6 , 3 6
4 11 7 6 0 Palmas 2.045,32 24.543,89
4 11 8 5 0 Pato Branco 2.997,53 35.970,34
412870 Vi t o r i n o 1.005,50 12.065,98
410100 Ampére 1.357,55 16.290,64
410260 Barracão 1.094,06 13.128,73
410275 Bela Vista da Caroba 941,5 11 . 2 9 7 , 9 8
410302 Boa Esperança do Iguaçu 893,59 1 0 . 7 2 3 , 11
410315 Bom Jesus do Sul 932,9 11 . 1 9 4 , 8 6
410450 Capanema 1.357,58 16.291,02
410657 Cruzeiro do Iguaçu 931,25 11 . 1 7 4 , 9 8
410720 Dois Vizinhos 1.831,76 21.981,14
410740 Enéas Marques 988,28 11 . 8 5 9 , 3 6
410785 Flor da Serra do Sul 967,81 11 . 6 1 3 , 7 3
410840 Francisco Beltrão 3.046,28 36.555,34
4 11 4 3 5 Manfrinópolis 906,28 10.875,36
4 11 5 4 0 Marmeleiro 1.213,21 14.558,52
4 11 6 9 5 Nova Esperança do Sudoeste 974,69 11 . 6 9 6 , 2 3
4 11 7 2 5 Nova Prata do Iguaçu 1.110,34 1 3 . 3 2 4 , 11
4 11 9 0 0 Pérola d'Oeste 1.014,75 12.176,98
4 11 9 2 5 Pinhal de São Bento 886,94 10.643,23
4 11 9 8 0 Planalto 1.232,58 14.791,02
412035 Pranchita 987,28 11 . 8 4 7 , 3 6
412140 Realeza 1.288,46 15.461,52

 

412160 Renascença 1.017,47 12.209,61
412280 Salgado Filho 957,12 11 . 4 8 5 , 4 8
412300 Salto do Lontra 1.187,21 14.246,52
412380 Santa Izabel do Oeste 1.161,18 13.934,14
412440 Santo Antônio do Sudoeste 1.381,99 16.583,89
412520 São Jorge d'Oeste 1.081,00 12.971,98
412860 Ve r ê 1.051,65 12.619,86
410830 Foz do Iguaçu 10.473,12 125.677,50
4 11 0 9 5 Itaipulândia 1.088,56 13.062,73
4 11 5 6 0 Matelândia 1.278,80 15.345,64
4 11 5 8 0 Medianeira 2.076,75 24.920,97
4 11 6 0 5 Missal 1.141,12 13.693,39
412125 Ramilândia 937,94 11 . 2 5 5 , 2 3
412405 Santa Terezinha de Itaipu 1.484,98 17.819,76
412570 São Miguel do Iguaçu 1.666,89 20.002,64
412635 Serranópolis do Iguaçu 970,22 11 . 6 4 2 , 6 1
410105 Anahy 896,12 10.753,48
410305 Boa Vista da Aparecida 1.031,81 12.381,73
410335 Braganey 963,65 11 . 5 6 3 , 8 6
410345 Cafelândia 1.232,33 14.788,02
410405 Campo Bonito 975,4 11 . 7 0 4 , 8 6
410460 Capitão Leônidas Marques 1.297,80 15.573,64
410480 Cascavel 9.690,94 11 6 . 2 9 1 , 2 5
410500 Catanduvas 1.153,18 13.838,14
410530 Céu Azul 1.136,83 13.642,02
410630 Corbélia 1.296,33 15.556,02
410712 Diamante do Sul 908,15 10.897,86
410754 Espigão Alto do Iguaçu 968 11 . 6 1 5 , 9 8
410820 Formosa do Oeste 1.019,00 12.227,98
410930 Guaraniaçu 1.251,96 15.023,52
410975 Ibema 991,65 11 . 8 9 9 , 8 6
4 11 0 0 5 Iguatu 866,47 10.397,61
4 11 0 6 5 Iracema do Oeste 893,34 1 0 . 7 2 0 , 11
4 11 2 7 5 Jesuítas 1.051,31 12.615,73
4 11 3 4 5 Lindoeste 992,97 11 . 9 1 5 , 6 1
4 11 6 7 0 Nova Aurora 1.197,15 14.365,77
412090 Quedas do Iguaçu 1 . 7 11 , 3 2 20.535,89
412382 Santa Lúcia 922,87 11 . 0 7 4 , 4 8
412402 Santa Tereza do Oeste 1.256,83 15.082,02
412785 Três Barras do Paraná 1 . 11 0 , 0 0 13.319,98
412855 Vera Cruz do Oeste 1.075,44 12.905,23
410045 Altamira do Paraná 1.022,15 12.265,86
410170 Araruna 1.238,49 14.861,89
410250 Barbosa Ferraz 1.155,77 13.869,27
410300 Boa Esperança 933,5 11 . 2 0 1 , 9 8
410390 Campina da Lagoa 1.264,93 15.179,14
410430 Campo Mourão 3.386,62 40.639,47
410655 Corumbataí do Sul 928,94 11 . 1 4 7 , 2 3
410750 Engenheiro Beltrão 1.240,15 14.881,77
410755 Farol 927,72 11 . 1 3 2 , 6 1
410770 Fênix 943,97 11 . 3 2 7 , 6 1
410860 Goioerê 3.474,32 41.691,85
4 11 0 8 0 Iretama 1.064,34 1 2 . 7 7 2 , 11
4 11 2 2 0 Janiópolis 1.007,75 12.092,98
4 11 2 9 5 Juranda 1.052,47 12.629,61
4 11 3 7 3 Luiziana 1.005,47 12.065,61
4 11 4 0 0 Mamborê 1.267,08 15.205,02
4 11 6 1 0 Moreira Sales 1.148,93 13.787,14
4 11 6 8 0 Nova Cantu 1.092,28 13.107,36
4 11 8 8 0 Peabiru 1.219,58 14.635,02
4 1 2 11 0 Quinta do Sol 997,22 11 . 9 6 6 , 6 1
412250 Roncador 1.156,27 13.875,27
412720 Terra Boa 1.280,21 15.362,52
412800 Ubiratã 1.421,90 17.062,77
412862 Alto Paraíso/Vila Alta 919,47 11 . 0 3 3 , 6 1
410070 Alto Piquiri 1.107,40 13.288,86
410050 Altônia 1.290,83 15.490,02
410337 Brasilândia do Sul 917,97 11 . 0 1 5 , 6 1
410347 Cafezal do Sul 932,09 11 . 1 8 5 , 11
410660 Cruzeiro do Oeste 1.366,21 16.394,52
410725 Douradina 996,4 11 . 9 5 6 , 8 6
410752 Esperança Nova 875,81 10.509,73
410832 Francisco Alves 979 11 . 7 4 7 , 9 8
410990 Icaraíma 1.083,15 12.997,86
4 11 0 6 0 Iporã 1.240,24 14.882,89
4 111 5 5 Ivaté 1.027,19 12.326,23
4 11 4 7 0 Maria Helena 965,59 11 . 5 8 7 , 11
4 11 5 1 0 Mariluz 1 . 11 7 , 8 1 13.413,73
4 11 7 2 0 Nova Olímpia 975,87 11 . 7 1 0 , 4 8
4 11 8 8 5 Perobal 975,09 11 . 7 0 1 , 11
4 11 8 9 0 Pérola 1.033,65 12.403,86
412535 São Jorge do Patrocínio 961,44 11 . 5 3 7 , 2 3
412690 Tapira 958 11 . 4 9 5 , 9 8
412810 Umuarama 3.814,75 45.776,97
412880 Xambrê 964,22 11 . 5 7 0 , 6 1
410550 Cianorte 2.781,34 33.376,09
410560 Cidade Gaúcha 1.135,99 13.631,89
410910 Guaporema 882,62 10.591,48
4 11 0 4 0 Indianópolis 941,59 11 . 2 9 9 , 11
4 11 2 4 0 Japurá 1.047,59 1 2 . 5 7 1 , 11
4 11 3 0 0 Jussara 1.016,25 12.194,98
412260 Rondon 1.077,25 12.926,98
412555 São Manoel do Paraná 871,34 1 0 . 4 5 6 , 11
412610 São Tomé 969,59 11 . 6 3 5 , 11
412680 Ta p e j a r a 1.248,24 14.978,89
412790 Tuneiras do Oeste 1.038,69 12.464,23
410060 Alto Paraná 1.226,55 14.718,64
410090 Amaporã 975,37 11 . 7 0 4 , 4 8
410670 Cruzeiro do Sul 956,56 11 . 4 7 8 , 7 3
410710 Diamante do Norte 969,4 11 . 6 3 2 , 8 6
410890 Guairaçá 1.005,78 12.069,36
4 11 0 3 0 Inajá 910,97 10.931,61
4 111 3 0 Itaúna do Sul 950,03 11 . 4 0 0 , 3 6
4 11 2 6 0 Jardim Olinda 863,87 10.366,48
4 11 3 5 0 Loanda 1.465,82 17.589,89

 

4 11 5 0 0 Marilena 1.025,40 12.304,86
4 11 5 9 0 Mirador 895,44 10.745,23
4 11 6 5 0 Nova Aliança do Ivaí 858,44 10.301,23
4 11 7 1 0 Nova Londrina 1.232,49 14.789,89
4 11 8 0 0 Paraíso do Norte 1.137,99 13.655,89
4 11 8 3 0 Paranapoema 886,9 10.642,86
4 11 8 4 0 Paranavaí 3.288,75 39.464,97
4 11 9 7 0 Planaltina do Paraná 942,84 11 . 3 1 4 , 11
412020 Porto Rico 877,97 10.535,61
412100 Querência do Norte 1.195,46 14.345,52
412330 Santa Cruz de Monte Castelo 1.043,97 12.527,61
412370 Santa Isabel do Ivaí 1.087,47 13.049,61
412395 Santa Mônica 913,53 10.962,36
412420 Santo Antônio do Caiuá 898,12 10.777,48
412460 São Carlos do Ivaí 1.019,59 1 2 . 2 3 5 , 11
412490 São João do Caiuá 1.005,81 12.069,73
412590 São Pedro do Paraná 887,37 10.648,48
412670 Tamboara 939,06 11 . 2 6 8 , 7 3
412730 Terra Rica 1.242,24 14.906,89
4 1 0 11 5 Ângulo 912,5 10.949,98
410210 A s t o rg a 1.579,42 18.953,01
410220 Atalaia 936,4 11 . 2 3 6 , 8 6
410590 Colorado 1.514,29 18.171,51
410730 Doutor Camargo 990,28 11 . 8 8 3 , 3 6
410780 Floraí 973,75 11 . 6 8 4 , 9 8
410790 Floresta 987,37 11 . 8 4 8 , 4 8
410810 Flórida 897,44 10.769,23
4 11 0 0 0 Iguaraçu 933,06 11 . 1 9 6 , 7 3
4 11 0 9 0 Itaguajé 956,12 11 . 4 7 3 , 4 8
4 1111 0 Itambé 994,78 11 . 9 3 7 , 3 6
4 111 6 0 Ivatuba 907,59 1 0 . 8 9 1 , 11
4 11 3 6 0 Lobato 947,53 11 . 3 7 0 , 3 6
4 11 4 1 0 Mandaguaçu 1.388,77 16.665,27
4 11 4 2 0 Mandaguari 1.871,07 22.452,89
4 11 4 8 0 Marialva 1.850,86 22.210,26
4 11 5 2 0 Maringá 10.950,75 131.409,00
4 11 6 3 0 Munhoz de Melo 914,59 1 0 . 9 7 5 , 11
4 11 6 4 0 Nossa Senhora das Graças 941,5 11 . 2 9 7 , 9 8
4 11 6 9 0 Nova Esperança 1.653,14 19.837,64
4 11 7 4 0 Ourizona 9 11 , 5 10.937,98
4 11 7 5 0 Paiçandu 1.972,79 23.673,51
4 11 8 1 0 Paranacity 1 .111 , 6 2 13.339,48
412040 Presidente Castelo Branco 963,62 11 . 5 6 3 , 4 8
412340 Santa Fé 1.094,50 13.133,98
412360 Santa Inês 880,44 10.565,23
412450 Santo Inácio 968,15 11 . 6 1 7 , 8 6
412530 São Jorge do Ivaí 976,78 11 . 7 2 1 , 3 6
412625 Sarandi 3.586,40 43.036,84
412830 Uniflor 880,44 10.565,23
410140 Apucarana 23.012,96 276.155,52
4 11 3 7 0 Londrina 43.724,99 524.699,88
410640 Cornélio Procópio 24.209,99 290.519,91
410270 Barra do Jacaré 888,78 10.665,36
410360 Cambará 1.556,45 18.677,39
410470 Carlópolis 1.251,37 15.016,39
410610 Conselheiro Mairinck 921,09 11 . 0 5 3 , 11
410775 Figueira 1.083,37 13.000,48
410900 Guapirama 946,75 11 . 3 6 0 , 9 8
410970 Ibaiti 1.649,79 19.797,51
4 111 7 0 Jaboti 961,94 11 . 5 4 3 , 2 3
4 111 8 0 Jacarezinho 2.023,36 24.280,26
4 11 2 3 0 Japira 968,28 11 . 6 1 9 , 3 6
4 11 2 8 0 Joaquim Távora 1 . 11 0 , 5 3 13.326,36
4 11 2 9 0 Jundiaí do Sul 914,87 10.978,48
4 11 9 2 0 Pinhalão 1.019,12 12.229,48
412070 Quatiguá 1.046,78 12.561,36
412180 Ribeirão Claro 1.143,27 13.719,27
412290 Salto do Itararé 968,25 11 . 6 1 8 , 9 8
412400 Santana do Itararé 980,69 11 . 7 6 8 , 2 3
412410 Santo Antônio da Platina 2.089,65 25.075,84
412540 São José da Boa Vista 996,31 11 . 9 5 5 , 7 3
412660 Siqueira Campos 1.354,65 16.255,77
412780 To m a z i n a 1.078,15 12.937,86
412850 Wenceslau Braz 1.440,64 17.287,64
410200 Assis Chateaubriand 1.706,42 20.477,01
410715 Diamante D'Oeste 864,94 10.379,23
410753 Entre Rios do Oeste 926,87 11 . 1 2 2 , 4 8
410880 Guaíra 1.678,17 20.138,01
4 11 4 6 0 Marechal Cândido Rondon 2.230,84 26.770,09
4 11 5 3 5 Maripá 985,25 11 . 8 2 2 , 9 8
4 11 5 8 5 Mercedes 966,84 11 . 6 0 2 , 11
4 11 7 2 2 Nova Santa Rosa 1.038,12 12.457,48
4 11 7 4 5 Ouro Verde do Oeste 964,75 11 . 5 7 6 , 9 8
4 11 7 9 0 Palotina 1.653,29 19.839,51
4 11 8 4 5 Pato Bragado 951,94 11 . 4 2 3 , 2 3
412085 Quatro Pontes 927,22 11 . 1 2 6 , 6 1
412350 Santa Helena 1.491,54 17.898,51
412545 São José das Palmeiras 907,25 10.886,98
412575 São Pedro do Iguaçu 1.009,72 1 2 . 11 6 , 6 1
412740 Terra Roxa 1.241,74 14.900,89
412770 To l e d o 4.158,12 49.897,50
412795 Tu p ã s s i 1.045,40 12.544,86
410700 Curiúva 1.272,40 15.268,77
4 11 0 0 7 Imbaú 1.124,65 13.495,86
4 11 7 3 0 Ortigueira 1.548,70 18.584,39
412170 Reserva 1.562,70 18.752,39
412710 Telêmaco Borba 2.819,06 33.828,72
412750 Ti b a g i 1.436,33 17.236,02
412853 Ve n t a n i a 1.103,15 13.237,86
4 111 5 0 Ivaiporã 18.419,57 221.034,86
6 4 9 . 2 11 , 0 0
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